Comissão recebe proposta alternativa de reforma agrária

O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) apresentou ontem à Comissão de Agricultura anteprojeto que propõe um novo modelo para a reforma agrária. Ele pede a criação do Sistema Nacional de Reforma Agrária (Sinara), que descentraliza a questão. Pela proposta, estados e municípios também poderiam desapropriar terras em parceria com a União. Hoje, a desapropriação é feita somente pelo governo federal.

O deputado propôs a criação de uma fonte de financiamento para a reforma agrária, como existe para a Saúde e a Educação. Ele afirmou que as verbas para a reforma são as primeiras a serem cortadas quando o Governo passa por uma crise econômica.

INCRA

Jungmann quer transformar o Incra no Instituto Nacional de Terras. Dessa forma, o crédito, a assistência e a infra-estrutura seriam de responsabilidade dos estados e municípios, e o Instituto de Terras apenas gerenciaria e cadastraria as terras da União. "O país é federativo, mas a reforma agrária é unitária, ou seja, só é feita por Brasília. Se o plano do governo não mudar isso, não adianta injetar dinheiro, por isso proponho a mudança", afirmou.

O deputado sugere ainda a criação da Bolsa da Terra para os assentados e do Fundo de reforma agrária para os estados e municípios.

O anteprojeto ficará em debate na Comissão por 30 dias para receber sugestões e então será apresentado um projeto de lei e duas propostas de emendas constitucionais com o resultado das discussões.