Comissão aprova obrigatoriedade de assentos para obesos em escolas

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Publicado segunda-feira, 26 de novembro de 2012 as 18:56, por: cdb

Arquivo/ Reinaldo FerrignoLelo Coimbra: medida assegura igualdade e dignidade aos obesos.

A Comissão de Educação e Cultura aprovou na quarta-feira (21) proposta para obrigar os estabelecimentos de ensino a ter cadeiras e carteiras adequadas a estudantes obesos. Segundo os dados de 2010 do Ministério da Saúde, 15% dos brasileiros estão nessa condição.

O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), ao Projeto de Lei 550/11, do deputado Weliton Prado (PT-MG). “A medida assegura a considerável parte da nossa sociedade o exercício de seus direitos em condição de igualdade, dignidade e respeito”, afirmou Coimbra.

O substitutivo estabelece que a quantidade de assentos especiais deverá atender ao total de alunos que manifestarem, no ato da matrícula, necessidade de mobiliário adequado.

Alterações
Pela proposta original, as salas de aula devem ter 10% dos assentos com medidas diferenciadas para estudantes com Índice de Massa Corporal (IMC) acima de 30. O IMC é calculado a partir da divisão do peso do indivíduo pelo quadrado de sua altura, em metros. No substitutivo, Coimbra excluiu a referência ao índice. Segundo ele, não cabe às escolas medir o IMC de seus alunos para conceder a cadeira especial.

O substitutivo também retira a porcentagem de assentos específicos para alunos obesos. A necessidade será vista caso a caso, a pedido do estudante ou responsável. “A melhor solução para tratar a obrigatoriedade de oferta de assentos maiores é associá-la à demanda”, explicou o relator.

Além disso, a punição para quem deixar de cumprir a determinação foi retirada pelo substitutivo. Estava prevista a interdição do estabelecimento, entre outras punições do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90).

Segundo o texto aprovado na comissão, o padrão das cadeiras e carteiras especiais deverá ser definido por órgão federal e não pelo Instituto de Pesos e Medidas de cada estado, como previa o projeto original.

Tramitação
A proposta, que tem caráter conclusivo, ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:PL-550/2011 Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

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