Wikileaks: Amado elogiado por pressionar ministro a assinar acordo

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Publicado quinta-feira, 25 de agosto de 2011 as 20:55, por: cdb

A embaixada norte-americana em Lisboa diz que foi graças ao “papel fundamental por detrás do pano” de Luís Amado – e às suas pressões sobre Alberto Costa – que foi possível assinar o acordo de partilha de dados biométricos e de ADN em 2009. É o mesmo acordo a que o PSD então se opôs e agora se prepara para aprovar no Parlamento, mesmo contra o chumbo da Comissão de Protecção de Dados.Artigo |26 Agosto, 2011 – 03:39Em 2009, Janet Napolitano veio a Portugal assinar o acordo de cedência de dados pessoais biométricos com o governo português. A embaixada diz que o sucesso passou pela pressão de Luís Amado a Alberto Costa. Foto Tiago Petinga/Flickr

O polémico acordo foi assinado a 30 de Junho de 2009 pelos ministros Rui Pereira, Alberto Costa e Luís Amado, num encontro com a Secretária da Segurança Interna norte-americana Janet Napolitano. Num dos telegramas divulgados pela Wikileaks, a diplomacia dos EUA felicita-se pela assinatura do acordo com Portugal, que se seguia aos assinados com a Espanha e Itália, à revelia do mandato dado à União Europeia para negociar um acordo que garantisse os direitos dos cidadãos da UE.

O telegrama fala do “bom ambiente” que se sentia por ser a primeira visita de uma figura da administração Obama. “Os dois lados estavam claramente muito contentes por este acordo ter sido concluído, literalmente horas antes da chegada” de Janet Napolitano. E a embaixada acrescenta que a acção de Luís Amado “foi fundamental por detrás do pano ao pressionar Alberto Costa até ao último minuto para ultrapassar as tradicionais preocupações do Ministério da Justiça sobre leis de privacidade e o uso de dados pessoais”.

O acordo só foi do conhecimento público em Portugal em Janeiro deste ano após ter sido publicado no site da administração norte-americana e provocou polémica desde o início. A Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) emitiu um parecer negativo ao acordo celebrado, sublinhando que “o acordo não contempla as necessárias garantias exigidas pela lei nacional e pela legislação europeia para a transferência de dados pessoais, a fim de suprir a falta de um nível de protecção adequado nos EUA”.

No debate sobre este acordo que o Bloco levantou no Parlamento em Fevereiro deste ano, o deputado Fernando Negrão falou em nome da bancada do PSD para defender que ele não teve em conta as negociações em curso da UE com os EUA nem o parecer “arrasador” da CNPD, acusando o governo de José Sócrates de “falta de preparação” na luta contra o terrorismo.

Numa contradição com a posição assumida em São Bento em Fevereiro,   foi aprovada em Conselho de Ministros na semana passada uma resolução para que o Parlamento dê luz verde a este acordo que permite a cedência de dados biográficos, biométricos e de ADN de cidadãos nacionais aos EUA.

Os telegramas revelados pela Wikileaks com origem em Lisboa têm datas entre Maio de 2006 e Fevereiro de 2010. Tal como os anteriormente divulgados, também acompanham os temas em debate na sociedade para além de darem nota dos encontros mantidos com funcionários governamentais.

Em geral, os diplomatas norte-americanos apreciam as posições do governo português e são raras as referências negativas. Uma das excepções foi uma reunião após a visita do secretário de Estado João Gomes Cravinho à Guiné Bissau em Março de 2009, após o assassinato do presidente Nino Vieira. O resumo da visita foi feito por um quadro do MNE e a falta de perspectivas para o futuro do país exasperou a embaixada norte-americana. “Se o MNE não tem nenhumas ideias, temos de nos questionar se está em posição de assumir liderança nesta crise”, diz o embaixador Stephenson, lamentando o tempo perdido na reunião, até porque “toda a informação deste briefing já estava escrita em todos os jornais de Lisboa”.

Sobre o caso dos vôos da CIA que transportaram presos ilegais utilizando o espaço aéreo português, que motivou queixas na Procuradoria Geral da República, os telegramas consideram-no “uma cruzada” de jornalistas e eurodeputados, numa referência a Rui Costa Pinto e Ana Gomes, autores das queixas-crime.

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