No curso das comemorações dos 90 anos do PC do Brasil, o senador Inácio Arruda propôs ao Senado Federal um processo de anulação da cassação do mandato de senador de Luiz Carlos Prestes. Isso homenageia o velho combatente, o próprio partido e, ao fim e ao cabo, o Senado.
Por Walter Sorrentino, no seu blog
Porque aquilo foi um ato violento, antidemocrático e de exceção. Prestes houvera sido eleito por quinze Estados (na época se permitia isso). O PC do Brasil fizera 10% da votação presidencial com a candidatura de Yedo Fiuza e 15 deputados federais, além do senador.
Os trabalhadores e o Brasil viviam tempos de grandes esperanças, e o PCB as encarnava. Empolgava a nação na luta política e cultural, sob os auspícios da grande vitória democrática contra o nazifascismo. Creio jamais ter havido uma violência tamanha contra o voto popular que assegurou mandatos legítimos.
O TSE, enredado nos pressupostos da guerra fria, num lastimável episódio sob o governo reacionário do presidente Dutra, anula o registro do PCB. A partir daí, cassaram-se os mandatos de deputados e do Senador.
Muitos argumentaram, sobre a proposta do Senador Inácio Arruda, que a iniciativa deveria se estender também aos deputados cassados, levá-la também ao âmbito da Câmara dos Deputados. É de justiça.
Mas, ao lado das duas iniciativas, cumpre também que o Poder Judiciário se redima perante a nação, pois lá é que se promoveu a base da cassação. Será muito correto e oportuno sustar aquele odioso ato de exceção que anulou o registro partidário. É simbólico, mas assim se alimenta a democracia, como também é o caso da Comissão da Verdade.
Hoje, o TSE é presidido pela Ministra Carmen Lúcia, de impecáveis credenciais democráticas. Será bom para aquele poder, para a democracia e para a nação, que todos nos uníssemos em solicitar, do TSE, que considere injusto aquele Ato. Seria redimir o Poder Judiciário e confirmar os novos tempos democráticos que vive o Brasil. E uma lição ao povo: a caça aos comunistas sempre significou castrar a democracia brasileira.
..