Wadih Damous repudia ataques a projeto sobre delação premiada

Arquivado em: Arquivo-CdB
Publicado sábado, 28 de maio de 2016 as 16:12, por: cdb

Advogado e ex-presidente da OAB do Estado do Rio de Janeiro, o deputado Wadih Damous repeliu, em nota, as críticas a projetos de lei que reexaminam o instituto da colaboração judicial

 

Por Redação – do Rio de Janeiro

 

O deputado Wadih Damous (PT-RJ) agradeceu, neste sábado, pelas redes sociais, o apoio contra as críticas publicadas contra medidas parlamentares que alteram os procedimentos relativos à delação premiada.

Wadih Damous foi presidente da OAB do Estado do Rio de Janeiro
Wadih Damous foi presidente da OAB do Estado do Rio de Janeiro

Segundo Damous, “o Projeto de Lei (em discussão), que torna crime o vazamento do conteúdo desse tipo de depoimento, não cria ‘embaraços à delação”.

Damous reagiu à citação de seu nome nas conversas gravadas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, alvo da Operação Lava Jato, com líderes do PMDB. O parlamentar nega que seu projeto sobre delação premiada tenha por objetivo corromper o instituto da delação premiada, que reduz a pena para os réus que colaboram com a Justiça.

Leia, adiante, o documento do mandato de Wadih Damous:

NOTA OFICIAL

Diante da interpretação leviana que vem se dando aos projetos de lei de minha autoria, venho esclarecer o seguinte:

Apresentei o PL nº 4372/2016, com o objetivo de aperfeiçoar a figura da delação premiada, adequando-a aos princípios constitucionais. Dizer que o projeto cria embaraços à delação é simplesmente mentiroso.

A minha proposição funda-se na necessidade de tornar esse instituto compatível com os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição da República, de 88.

Além disso, o projeto torna crime o vazamento de informações que correm sob segredo de justiça. Nos últimos anos, vazamentos seletivos e sistemáticos, quase sempre movidos por interesses políticos estranhos ao bom direito, se transformaram em grave ameaça ao Estado Democrático de Direito.

Outro ponto fundamental do PL 4372 é o que enfatiza o caráter voluntário da delação premiada, justamente para evitar que seja utilizada como instrumento de coação, o que fere a dignidade da pessoa humana.

Já o PL nº 4577/16 apenas torna efetivo o que já se encontra na Constituição: ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória. É o princípio da presunção de inocência. Basta imaginar alguém que seja encarcerado após a decisão de segunda instância e anos depois de preso ser absolvido nos tribunais superiores. Cumpriu pena injustamente. Qual o preço de tamanha injustiça? Hoje, tem-se em mente os políticos e empresários corruptos, que sempre dão um jeito de se safar. Mas, na verdade, quem sofre de fato é a população pobre, vulnerável e sem direitos.

Esses projetos foram amplamente debatidos por juristas, advogados e magistrados e protocolados bem antes da publicação dessas gravações. Nada têm de coniventes com o crime. Os que defendem tese contrária defendem, na verdade, a barbárie e o desrespeito a direitos e garantias fundamentais.

Estou na linha de frente do combate à corrupção. Mas isso não deve ser incompatível com o respeito à Constituição e às leis. Aliás, ninguém é dono exclusivo do combate ao crime.

Deputado federal Wadih Damous

Comments are closed.