Votação dos destaques da reforma tributária é concluída

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Publicado terça-feira, 26 de agosto de 2003 as 21:40, por: cdb

A Comissão Especial da Câmara que analisa a Reforma Tributária encerrou a votação dos destaques apresentados ao texto do deputado Virgílio Guimarães (PT/MG).

O último destaque votado, e rejeitado, foi o que pretendia que o produto da arrecadação de todos os impostos e da Cide fossem distribuídos pela União aos estados e municípios na proporção de 13,5% para estados e 14,5% para municípios e 2% para fundos destinados a financiamento do setor produtivo, do PFL.

O PL retirou o seu destaque e com isso a Comissão concluiu a votação do parecer do relator.

A partir desta quarta-feira começarão as negociações para o aprimoramento do texto e sua votação em plenário. A primeira reunião nesse sentido está marcada para às 11h, no gabinete da Presidência da Câmara entre o Colégio de Líderes, o presidente da Casa, deputado João Paulo Cunha, o relator deputado Virgílio Guimarães e os cinco governadores que representam os estados nas negociações da reforma.

A previsão da base governista é votar a reforma tributária em primeiro turno na terça ou na quarta-feira da próxima semana.