Votação de moção de repúdio ao governo boliviano gera debate na Câmara

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Publicado quarta-feira, 22 de junho de 2011 as 15:53, por: cdb

Moção de repúdio, proposta por oposicionais, condena a decisão da Bolívia de permitir a legalização de carros que circulam no país sem documentos, supostamente prejudicando brasileiros que tiveram bens roubados. O governo diz que um acordo com o país vizinho garante a repatriação dos carros.

Leonardo PradoMendonça Filho acredita em omissão do Itamaraty.

Preocupados com a possível legalização de carros brasileiros roubados e receptados na Bolívia, parlamentares da oposição pressionam o governo contra a decisão do presidente boliviano, Evo Morales, de regularizar a situação dos carros que circulam sem documentos no País.

O tema deve ser discutido na próxima semana, quando está prevista a votação de uma moção de repúdio ao governo da Bolívia por conta da iniciativa de Morales. Na terça-feira (21), o presidente da Câmara, deputado Marco Maia, disse que colocaria a moção de repúdio em pauta e avaliou que se trata de um texto “meritório”.

Autor da moção, o deputado Mendonça Filho (DEM-PE), critica a omissão do Itamaraty sobre a medida tomada por Morales e defende que o Congresso marque posição contra a legalização de carros de brasileiros roubados. Ele acredita que o texto deve ser votado na próxima quarta-feira (29).

“Não se trata de retaliação, mas é uma questão de afirmação do Parlamento contra uma iniciativa que encarece o seguro e gera insegurança aos cidadãos que compram carro com sacrifício e sabe que ele pode ser levado sem risco de devolução. É uma afronta ao Brasil”, criticou Mendonça Filho. Segundo ele, apesar de polêmica, a moção de repúdio tem apoio de líderes da base governista.

Prazo e taxas
Morales promulgou no dia 9 de junho uma lei que dá prazo de 15 dias para o registro dos carros sem documentação, com o pagamento de taxas entre R$ 3,2 mil e R$ 4,7 mil. O governo boliviano rechaçou a acusação de que vai legalizar veículos roubados ou receptados.

Deputados do DEM e do PSDB apresentaram desde então uma série de requerimentos cobrando posicionamento de vários ministros e pedindo que o debate seja trazido ao Congresso, por meio de audiências públicas.

O deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) apresentou três requerimentos para obter informações dos ministros das Relações Exteriores, Antonio Patriota; da Defesa, Nelson Jobim; e da Justiça, José Eduardo Cardozo. Os requerimentos serão analisados pela Mesa da Câmara, que decide pela procedência ou não do pedido.

Mendes Thame quer saber, por exemplo, qual é a avaliação dos ministérios sobre a legalização dos veículos na Bolívia e o impacto estimado pelas polícias com a implantação da norma. O deputado também critica a falta de posicionamento do governo brasileiro.

“Nós estamos pagando um preço exorbitante por essa inépcia do governo, já que até agora não houve nenhuma manifestação sequer sobre isso”, disse.

Acordo para repatriação
Ex-presidente do Parlamento do Mercosul, o deputado Dr. Rosinha (PT-PR) chamou de “oportunistas” as iniciativas do DEM e do PSDB. “Tem deputado que quer fazer política externa sem saber de quem é o galo e onde ele está cantando”, ironizou, dizendo que não acredita na aprovação da moção de repúdio.

Diógenis SantosPara Dr. Rosinha, acordo assegura repatriação.

Rosinha disse que há um acordo entre Brasil e Bolívia que vai impedir a regularização de carros oriundos do território brasileiro.

“Na proposta da Bolívia, não é simplesmente chegar com veiculo e dizer que vai legalizar, há que provar a origem. O problema é que os carros que lá circulam são, na maioria, de segunda mão, vindos da Ásia. Esse é o foco”, explicou Rosinha. Ele assegurou que, verificada a origem brasileira do carro, ele será devolvido.

Segundo informação divulgada na quarta-feira (22) pelas autoridades alfandegárias da Bolívia, o país vizinho aguarda apenas que o Brasil entregue às autoridades bolivianas um documento listando os carros roubados para que sejam repatriados carros, motos e caminhões ilegais que possam estar no território boliviano.

Sem efeito prático
Mendonça Filho, no entanto, avalia que essa iniciativa da Bolívia não terá efeitos práticos, já que os carros roubados que cruzam a fronteira têm placas e chassis adulterados pelos ladrões exatamente para evitar essa identificação.

Segundo ele, a aproximação ideológica com Evo Morales leva o governo a tolerar as iniciativas do governo boliviano. “O problema é que eles atuam na concepção de que o que mais vale é a ideologia e os companheiros socialistas do que a defesa dos interesses do País”, criticou.

Além dos requerimentos de Mendes Thame e Mendonça Filho, também tramitam na Câmara proposta do presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO), que cobra esclarecimentos do Itamaraty sobre a decisão de Morales; e um pedido do deputado delegado Waldir (PSDB-GO) para a realização de audiência pública com os embaixadores da Bolívia e do Paraguai.

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Ralph Machado