Vice do STJ encerra o Seminário Ítalo-Ibero-Brasileiro de Estudos Jurídicos

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Publicado sábado, 1 de dezembro de 2012 as 16:27, por: cdb

A vice-presidenta do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministra Eliana Calmon, encerrou neste sábado (1º) o IX Seminário Ítalo-Ibero-Brasileiro de Estudos Jurídicos, que discutiu o tema “O direito e a crise da complexidade”.

Compunham a mesa, além da ministra Eliana Calmon, o diretor do Departamento de Direito Púbico da Universidade de Salamanca, professor Augusto Martin de la Vega; a chefe da missão diplomática da União Europeia no Brasil, embaixadora Ana Paula Baptista Grade Zacaraias, e o coordenador da comissão organizadora do evento, desembargador federal Carlos Fernando Mathias de Souza.

Eliana Calmon destacou a importância da troca de experiência entre os países ibero-americanos, que apresentam problemas comuns trazidos pela globalização. “É bom saber o que há de avanços e de modernidade. Eles têm universidades tradicionais, como a de Salamanca, com mais de 400 anos. Tudo isso nos enriquece e nos aproxima dos outros países”, disse.

A ministra comentou que o encontro é particularmente interessante em um momento como o atual, quando o mundo atravessa grave crise financeira, com reflexos em muitos setores da vida, inclusive no direito. “No momento em que várias cabeças de lugares distintos buscam soluções, elas tendem a aparecer com maior propriedade”, observou a ministra.

Segundo Eliana Calmon, o seminário trouxe a possibilidade de discussões acadêmicas que fogem à rotina das sessões de julgamento no STJ. “Nós paramos as nossas atividades e, dentro da nossa casa, abrigamos esta maravilha que é um elenco de professores de renomadas universidades. Nós fazemos um balanço intelectivo, jurídico e acadêmico, dos nossos conhecimentos. É como se fosse uma reciclagem. Todo tribunal precisa ser alimentado intelectualmente”, concluiu a magistrada.

Constituição e crise

A palestra do último dia do encontro, com o tema “Crise e direito constitucional”, foi proferida pelo professor Augusto Martin de la Vega. Ele começou assinalando a diferença da situação econômica entre o Brasil e os países europeus.

“A constituição deve garantir os direitos de liberdade e os princípios democráticos, mesmo em crise. Devemos adotar uma postura correta diante dessas perspectivas novas que desvalorizam a constituição e a eficácia jurídica”. afirmou.

Segundo ele, existem dois aspectos na crise da Europa: a desestabilização do modelo econômico tradicional devido à complexidade do mundo atual e a distância entre o texto constitucional e a necessidade da sociedade.

“Existe uma crise no conceito do direito constitucional que surgiu depois da Segunda Guerra, na Europa. É claro que alguns aspectos de direito constitucional clássico devem ser mantidos, mas o que os países europeus estão passando é por uma crise de legitimidade. A complexidade do novo panorama na União Europeia exige a racionalização do direito constitucional”, disse o professor.

Prêmio Nobel

Ao final do encontro, o coordenador Carlos Fernando Mathias de Souza agradeceu aos participantes e às instituições públicas e privadas que contribuíram com o evento. Lembrou que o seminário, na verdade, já tem 30 anos, só que era realizado em outro formado, envolvendo apenas juristas brasileiros e italianos.

“Nesses 30 anos foram alcançados excelentes resultados. Vi documentos nossos sendo lidos e influenciando na assembleia mundial da ONU, circulando em universidades nacionais e internacionais, servindo de base para teses de doutorado. Mas, mesmo que os resultados não fossem tão positivos, só o fato de estarmos refletindo sobre um problema, de certo modo, já indicaria que estamos no caminho da solução”, declarou o coordenador do evento.

A ministra Eliana Calmon entregou um diploma à embaixadora Ana Paula Baptista Grade Zacarias, em homenagem ao Prêmio Nobel da Paz conferido este ano à União Europeia. A embaixadora, em nome da União Europeia, integrada por 27 estados, agradeceu aos organizadores do evento e expressou sua emoção ao receber a homenagem em uma casa da Justiça.

“Casa da aplicação da lei, e sem justiça não há paz. Daí a importância de receber este diploma aqui neste auditório. No próximo dia 10 será a entrega oficial do Prêmio Nobel da Paz concedido à União Europeia pela contribuição para a paz e a reconstrução da democracia e dos direitos humanos na Europa, ao longo dos seus 60 anos. O Prêmio Nobel pertence a todos os estados membros, é uma fonte de orgulho, de inspiração para o futuro e de desafio para manter vivo o projeto de solidariedade e paz da Europa”, afirmou a embaixadora.

Ela destacou também que a União Europeia tem com o Brasil uma parceria estratégica de valores democráticos, de respeito pelas garantias individuais, pelos direitos humanos, pela promoção da paz e pelo desenvolvimento sustentável.

Avaliações

Segundo o ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do STJ, o seminário trouxe discussões importantes para o Judiciário nestes momentos de crise. “Foi uma boa discussão a respeito da comunidade europeia e da crise internacional. Procurou-se fazer um diagnóstico desta crise e a sua relação com o direito em diferentes perspectivas, no direito público privado e internacional. Esta crise é particularmente importante para o Judiciário, uma vez que as grandes questões acabam chegando aqui. E nós devemos estar preparados para enfrentá-las adequadamente”, concluiu.

Jaime Cipriane, coordenador de Memória e Cultura do STJ, afirmou que o seminário funcionou como “uma verdadeira usina produtora e soluções para os graves problemas vividos pelo cidadão É um orgulho pertencer a uma instituição tão preocupada com os destinos da sociedade”, finalizou.

O seminário também agradou aos estudantes, como Soraia Guida, do nono semestre de direito no Uniceub. “Foi enriquecedor para o meu crescimento intelectual. Uma nova visão do grau desta complexidade em todas as áreas do direito. As palestras foram brilhantes”, comentou.

Fotos:

A ministra Eliana Calmon entrega à embaixadora da União Europeia, Ana Paula Baptista Grade Zacarias, diploma de homenagem pelo recebimento do Prêmio Nobel da Paz. 

Na mesa de encerramento do seminário: ministra Eliana Calmon, embaixadora Ana Paula Baptista Grade Zacarias e o desembargador federal Carlos Fernando Mathias de Souza. Em pé, o professor Augusto Martin de la Vega, palestrante do último dia do encontro.