Viação rejeita obrigação de governo informar impedimentos em vias

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Publicado quinta-feira, 2 de junho de 2011 as 14:30, por: cdb

Arquivo – J. BatistaBotelho: é melhor investir na melhoria da infraestrutura de transportes.

A Comissão de Viação e Transportes rejeitou na quarta-feira (1°) o Projeto de Lei 7983/10, do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que obriga o Poder Público a comunicar os usuários de transporte sobre qualquer impedimento a seus deslocamentos ou de suas mercadorias. A medida vale para os transportes rodoviário, ferroviário, aéreo ou marítimo.

O relator na comissão, deputado Lázaro Botelho (PP-TO), defendeu a rejeição da proposta por considerar que sua implementação geraria um alto custo financeiro (necessário para instalar equipamentos de monitoramento em tempo real de todas as vias e aeroportos), sem garantir a eficiência do serviço. Para ele, é melhor investir esses recursos na melhoria da infraestrutura de transporte no País.

“Se instalado, o aparato não seria garantia da comunicação antecipada de obstáculos na malha, tendo em vista a ocorrência de fenômenos naturais imprevisíveis, dos quais resultam, por exemplo, deslizamentos de encostas sobre vias ou fechamento de terminais aeroportuários em razão de neblina espessa”, declarou. Botelho acrescentou que não há como prever acidentes, que podem impedir o tráfego ou causar grandes congestionamentos.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Íntegra da proposta:PL-7983/2010Reportagem – Rodrigo Bittar
Edição – Marcelo Oliveira