Vereadores eleitos da base do governo estadual e de oposição ao prefeito eleito, ACM Neto, reuniram-se nesta sexta-feira (07/12), no Centro Cultural da Câmara para falar sobre a posição do grupo em relação à eleição da Mesa da Casa, que ocorre no próximo dia 2 de janeiro de 2013.
Eles destacaram a importância de votar nos vereadores que tenham compromisso com a população, para que a Câmara seja autônoma, democrática e participativa, com uma gestão responsável. Para Aladilce Souza, que dará início ao terceiro mandato, é preciso aproveitar esta eleição para politizar a Casa. “Queremos uma Câmara que respeite a participação popular”. Historicamente, a mesa sempre foi comandada pela situação. De acordo com a bancada, se for indicado um nome de oposição para concorrer à presidência, qualquer um que seja tem que corresponder a estes princípios.
Na oportunidade, foi distribuída uma carta aberta à população de Salvador. Assinaram o documento representantes dos diretórios municipais do PT, PSB, PCdoB, PTB, PSL, através dos vereadores eleitos Aladilce Souza, Fabíola Mansur, José Trindade, Suíca, Waldir Pires, Antônio Brito, Marta Rodrigues e Henrique Carballal.
Confira a carta na íntegra:
“Salvador, 7 de dezembro de 2012
Carta aberta à população de Salvador
Câmara Municipal: Independência e compromisso com Salvador
A República do Brasil é constituída pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário que devem ser independentes e harmônicos, cada um com suas competências estabelecidas, para garantir que o interesse público seja soberano e a democracia efetiva.
A Câmara dos Vereadores mais antiga do país não tem conseguido cumprir seu papel fiscalizador do Executivo, no que tange à execução orçamentária e à realização das políticas públicas, bem como o cumprimento das leis, especialmente as que tratam do ordenamento urbano e da garantia da participação no debate democrático da cidade.
Para atender aos anseios do povo soteropolitano, que promoveu nas eleições de 2012 uma renovação de 53% dos quadros da Câmara Municipal, os partidos e vereadores eleitos signatários deste documento reuniram-se e decidiram tornar público as posições que levarão ao Legislativo a partir de 1º de janeiro de 2013:
1) Queremos uma Câmara autônoma, que responda à altura a missão que a cidade lhe encarregou, de fiscalizar o Executivo e representar todas as forças políticas. Seremos parceiros na reconstrução de Salvador, pois a cidade não pode esperar. Contudo, vamos estabelecer com a administração municipal uma relação à base de respeito e independência entre os poderes;
2) Queremos uma Câmara transparente, democrática e participativa, capaz de ouvir os conselhos municipais, as organizações da sociedade civil e a comunidade antes de votar os projetos de lei apresentados. A urgência para a aprovação dos mesmos não pode configurar-se em pretexto para a adoção de medidas antidemocráticas, como agendamento de audiências ou sessões realizadas de última hora e que não favorecerem o amplo debate;
3) Queremos uma gestão responsável dos recursos da Câmara, que promova o adequado funcionamento da Casa e recupere a imagem de austeridade e controle do dinheiro público, que deve pautar a conduta daqueles que foram eleitos para 'serem os fiscais do povo'.
Portanto, os partidos e os vereadores que subscrevem este documento manifestam publicamente a posição de defesa de uma mesa diretora que se comprometa com o tripé autonomia-transparência-gestão responsável, enquanto princípios fundamentais indispensáveis que precedam o debate sobre a eleição da mesa diretora, e conclamam os colegas eleitos de outras legendas a abraçar este pacto pela governança de Salvador.
A Câmara Municipal precisa ser protagonista na vida da capital, pois a luta por uma Salvador melhor começa por um salto de qualidade nas relações entre as forças que receberam da população uma procuração que deve ser honrada.”
De Salvador,
Maiana Brito
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