Vence o requerimento que chegar primeiro

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Publicado sexta-feira, 8 de fevereiro de 2008 as 11:19, por: cdb

Para abreviar as discussões sobre a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Cartões Corporativos apenas do Senado ou mista – com Senado e Câmara trabalhando juntos – o presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), mandou um recado: “Vence quem apresentar primeiro o requerimento pedindo investigação sobre o caso”. Garibaldi, assim como o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), é favorável a apenas uma CPI para investigar o uso dos cartões corporativos do governo funcione no Congresso.

– Estão cogitando uma CPI mista e uma só do Senado. Teríamos aí uma repetição do trabalho. Não precisa das duas. Se for para ser uma Comissão do Senado, será só do Senado, se for do Congresso, será do Senado e da Câmara. Uma só. Quem apresentar primeiro o requerimento, terá prioridade – disse ele, nesta sexta-feira.

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), apresentou requerimento para a criação da CPI apenas no Senado com 32 assinaturas pedindo. Por ter feito alterações à mão no requerimento, precisará recolher novamente as assinaturas.

– O Jucá disse que vai recolher, que não tem problema, que vai trabalhar na segunda-feira nisso – disse.

Enquanto isso, o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), busca as assinaturas para uma CPI Mista. Nesta sexta-feira, ele informou já ter 126 assinaturas de deputados e número suficiente de senadores. Para uma CPI Mista, é preciso haver assinatura de 171 deputados e 27 senadores. Garibaldi confirmou que irá discutir a criação da CPI com os líderes partidários na reunião marcada para terça-feira. Ele fez um apelo para que as discussões sobre cartão corporativo não atrapalhem a análise de outras matérias consideradas prioritárias na Casa, como a reforma tributária.

– O Senado, a Câmara não podem viver só de CPI. Deve haver as CPIs, mas existem muitas outras coisas a fazer. Quero fazer esta advertência: a Casa precisa se dedicar, não apenas à CPI, mas também a outras tarefas. Afinal de contas, a CPI corre o risco de, se não for bem sucedida, comprometer até a credibilidade da Casa – ressaltou.

Rasura em documento

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), teve que refazer o requerimento para a abertura da CPI dos Cartões de Crédito, após determinação do presidente da Casa, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), que atendeu uma solicitação do vice-líder do DEM no Senado, Heráclito Fortes (PI). A pedido da Secretaria Geral do Senado, Jucá havia feito alterações no texto original do requerimento. No documento, ele estabelecia que a CPI teria 11 membros titulares e 11 suplentes, um tempo inicial de investigação de 90 dias (podendo ser prorrogado segundo a deliberação do plenário da comissão) e uma previsão orçamentária de R$ 100 mil.

Após essas mudanças, Heráclito reclamou em plenário o fato de Jucá ter feito as modificações no parecer à mão.

– Rasura em documentos como este não é normal – disse o senador do DEM.

O presidente da Casa decidiu, então, encaminhar de volta o requerimento a Jucá para que ele refaça o texto. Restaram a Jucá duas alternativas: Ou fazia uma consulta aos 31 senadores que assinaram o requerimento para ver se eles concordam com as alterações ou recolhe novamente as assinaturas. Ele optou pela segunda.

De acordo com o vice-líder do DEM, a medida é preventiva e serve para evitar um eventual questionamento da legalidade da CPI no Judiciário.