Veja íntegra da proposta de paz de Annan para a Síria
BEIRUTE, 4 Abr (Reuters) - Os 15 integrantes do Conselho de Segurança da ONU devem aprovar o prazo, já aceito pela Síria, para que as forças governamentais desocupem as cidades do país até 10 de abril, com a instauração de um cessar-fogo com os grupos rebeldes em até 48 horas depois disso.
A trégua é uma parte crucial do plano do enviado internacional Kofi Annan para a Síria, que foi apresentado em 10 de março ao presidente sírio, Bashar al-Assad, e aceito no dia 27.
A seguir, o texto completo do plano com seis itens, que exige que as autoridades sírias:
1) Comprometam-se a trabalhar com o enviado (Annan) em um inclusivo processo político liderado pelos sírios para tratar das legítimas aspirações e preocupações do povo sírio e, para esse fim, que se comprometam a nomear um interlocutor empoderado quando forem assim convidadas pelo enviado;
2) Comprometam-se a parar de lutar e a alcançar urgentemente um cesse efetivo e supervisionado pela ONU da violência armada em todas as suas formas, por todas as partes, para proteger os civis e estabilizar o país.
Para esse fim, o governo sírio deve imediatamente cessar os movimentos de avanço das tropas, parar o uso de armas pesadas em centros populacionais, e iniciar a retirada das concentrações militares nos centros populacionais e arredores.
Conforme essas ações estiverem sendo realizadas no terreno, o governo sírio deve trabalhar com o enviado para criar um fim sustentado da violência armada em todas as suas formas por todas as partes, com um mecanismo efetivo de supervisão da ONU.
Compromissos semelhantes seriam buscados pelo enviado junto à oposição e a todos os elementos relevantes, para que parem os combates e trabalhem com ele para criar um cesse sustentado da violência armada em todas as suas formas, por todas as partes, com um mecanismo efetivo de supervisão da ONU;
3) Assegurem a expedita provisão de assistência humanitária a todas as áreas afetadas pelos combates, e, para esse fim, como passos imediatos, que aceitem e implementem uma pausa humanitária diária de duas horas e que coordenem o horário exato e as modalidades da pausa diária por meio de um mecanismo eficiente, inclusive em nível local;
4) Intensifiquem o ritmo e a escala da libertação de pessoas detidas arbitrariamente, inclusive categorias de pessoas especialmente vulneráveis, e pessoas envolvidas em atividades políticas pacificas; que forneçam sem demora por meio dos canais apropriados uma lista de todos os lugares nos quais tais pessoas estão detidas; que comecem imediatamente a organizar o acesso a tais locais, e, por meio dos canais apropriados, respondam prontamente a todas as solicitações por escrito para informações, acesso ou libertação a respeito de tais pessoas;
5) Assegurem a liberdade de movimentos no país inteiro para jornalistas, e uma política não-discriminatória de vistos para eles;
6) Respeitem a liberdade de associação e o direito a se manifestar pacificamente, conforme legalmente garantido.
(Reportagem de Douglas Hamilton)
Reuters