Varig entra com recurso contra liminar que impede fusão com a TAM

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Publicado segunda-feira, 7 de julho de 2003 as 15:53, por: cdb

Os advogados da Fundação Ruben Berta, controladora da Varig, entraram nesta segunda-feira com recurso contra a liminar concedida na semana passada reconduzindo ao poder da fundação membros contrários à fusão da maior companhia aérea do país com a TAM.

A liminar fez com que as duas empresas adiassem por tempo indeterminado a cerimônia de assinatura do acordo que sela a fusão, prevista para ter acontecido na última sexta-feira, e que teria a presença do ministro da Defesa, José Viegas, entre outros representantes do governo.

Os advogados deram entrada com o recurso no início da tarde desta segunda-feira no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, onde foi concedida a liminar, e não tem prazo para ser julgado. A segunda instância do órgão está em recesso e trabalhando em sistema de plantão, informou a assessoria do tribunal.

Fontes do TJ do Rio informaram que, apesar de ter entrado na segunda instância, os advogados da empresa tentam também um questionamento na primeira instância, direto à juíza que concedeu a liminar, Gisele Guida de Faria. No entanto, a juíza informou, por meio da assessoria de imprensa, que nesse caso não cabe recurso direto.

O pedido de recurso será distribuído para uma câmara civil e depois de julgado terá que ser publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro para ter validade.

Para o advogado que coordena as ações da Fundação Ruben Berta, Fernando Albino, o fato da segunda instância estar em recesso não atrapalha o processo. “Para isso existem as câmaras de plantão”, ressaltou.