O presidente uruguaio, José Mujica, promulgou, na última segunda-feira (22), a Lei de Interrupção Voluntária da Gravidez, aprovada pelo Parlamento no último 17 de outubro, que despenaliza o aborto até a 12ª semana de gestação, por decisão da mulher, sempre que se realize sob a supervisão do Estado.
O projeto foi votado pelo Senado e a Câmara de Representantes. O mandatário ratificou a iniciativa em lei.
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A lei não legaliza tecnicamente o aborto, mas o despenaliza, sempre que se se cumpram certos procedimentos regulamentados pelo Estado.
Durante as 12 semanas de gestação, a mulher deve ir a uma consulta médica para “conhecer as circunstancias derivadas das condições para a concepção”, que incluem “situações de pobreza econômica, sociais ou familiares, que a seu critério, impedem de continuar com a gravidez”.
Depois, o médico levará o caso perante uma equipe interdisciplinar integrada por psicólogos, ginecologistas e assistentes sociais, que informarão para a mulher sobre “os riscos inerentes” ao aborto e as alternativas para esta decisão, tais como “programas disponíveis de apoio social e econômico”, ou “a possibilidade de dar o filho para a adoção”.
A mulher terá um prazo de cinco dias de reflexão, antes de submeter-se a intervenção, que poderá realizar-se em qualquer centro público ou privado de saúde do país, onde estarão obrigados a praticá-la ou, em sua falta, garantir que seja feita por terceiros, nos casos de objeção de consciência.
Os abortos que se realizem fora deste procedimento continuarão sendo ilegais e, portanto, penalizados. Para que a lei entre em vigor, o Parlamento e as autoridades do Ministério de Saúde Pública deverá trabalhar em um regulamento, que estima-se estar pronto dentro de um mês.
José Mujica explicou que despenalizar esta ação “parece muito mais inteligente do que proibí-la”. “Se deixamos a mulher sozinha, se não atendemos, se não damos apoio, a coisa vai mal.”, declarou.
Sobre os setores da sociedade que repudiam a norma, comentou que “do ponto de vista dos princípios pode ser condenável, mas do ponto de vista da prática histórica, do que acontece, creio que se salvam muito mais vidas”.
No Uruguai são realizados cerca de 33 mil abortos clandestinos por ano. Em março uma mulher morreu por usar Misoprostol, um remédio para tratamento gástricos que se utiliza de forma ilegal para a interrupção da gravidez.
Desta maneira, o Uruguai torna-se o primeiro país sul-americano com uma despenalização tão ampla do aborto. Cuba, Guiana, Porto Rico e México também despenalizam esta prática.
Com TeleSur e Ansa
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