Universidade Federal Fluminense aplicará modelo nacional de cotas

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Publicado segunda-feira, 22 de outubro de 2012 as 16:50, por: cdb

Universidade Federal Fluminense aplicará modelo nacional de cotas A UFF informou que cumprirá a Lei 12.711 e mudará a política de inclusão social que vem aplicando desde 2007. Pela lei, para 2013, 12,5% das 9.640 vagas que serão oferecidas pela universidade devem ser concedidas para estudantes de escolas públicas e estudantes negros, pardos e índios. Para Roberto Salles, reitor da UFF, modelo a ser aplicado pelas universidades federais do país é um retrocesso em relação ao modelo usado pela UFF.

Rodrigo Otávio

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Rio de Janeiro – A Universidade Federal Fluminense (UFF) informou na sexta-feira (19/10) que cumprirá a Lei 12.711 (Lei de Cotas), de 29 de agosto de 2012, e mudará a política de inclusão social que vem aplicando desde 2007 para ingresso em seus cursos. Pela lei, para 2013, 12,5% das 9.640 vagas que serão oferecidas pela universidade devem ser concedidas para estudantes vindos de escolas públicas e estudantes negros, pardos e índios. O professor Roberto Salles, reitor da UFF, considera o modelo a ser aplicado por todas as universidades federais do país após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) um retrocesso em relação ao modelo usado pela UFF.

“Por que um retrocesso? Porque nós estávamos aplicando esse ano 25% das nossas vagas dentro da política de inclusão, que são para alunos de
escola pública. E nosso entendimento de escola pública é diferente do que o Congresso aprovou. A nossa concepção é de inclusão de escolas
públicas somente dos estados e municípios”, disse Salles. Segundo o reitor, a inclusão de escolas técnicas, colégios militares e de aplicação como escolas públicas acaba prejudicando alunos das camadas mais populares, que dificilmente cursam essas instituições; enquanto no atual modelo da UFF, apenas alunos de escolas estaduais e municipais, realmente os mais necessitados, concorrem às vagas das cotas.

Ao acatar o formato nacional, a universidade decidiu manter sua política de prioridades para alunos do ensino médio de escolas públicas. “Em consideração a esses alunos formados nas escolas dos estados e municípios, que vão ser discriminados na entrada na universidade, nós vamos, além dos 12,5% referentes à lei, dar mais 10% para nossa concepção de escolas públicas, que são as dos estados e municípios”, informou o reitor. Assim, a universidade reservará um total de 22,5% das vagas para políticas de inclusão.

Nelinton Ventura, coordenador de seleção da universidade, adiantou que os alunos devem fazer suas opções de cotista na hora da inscrição no
Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Com os novos sistemas, os alunos se enquadrarão em dois casos. “O aluno de escola pública definida na lei;
federal, militar, de aplicação, ele vai ter que entrar na cota prevista da lei. E o estudante de escola pública municipal e estadual, esse
que a UFF entende que realmente precisa de ações, esse vai estar nessa cota de 10%”. Segundo Ventura, o edital de admissão para 2013, adaptado à nova lei, deve ser divulgado em novembro.

Raça
Com as regras da nova lei, a universidade também mudará o seu sistema de adoção de cotas raciais. De acordo com Salles, “a universidade não adotava cotas raciais por entender que dentro da bonificação de 25%, e levando em consideração a renda, nós estávamos atingindo as classes, obviamente, com poder aquisitivo menor, e dentro dessas classes têm brancos, pretos, pardos, têm todo o mundo. Era uma inclusão, no nosso entendimento, muito maior”. Para 2013, ele diz que “vai ser conforme prevê a lei. A lei diz autodeclaração, e nós vamos aceitar”.

Orçamento

Para o reitor da UFF, o problema da adaptação das universidades à Lei de Cotas não é necessariamente as questões de proveniência escolar ou raças, mas sim as finanças. “Acho que a questão de fundo é que o congresso aprovou o Plano Nacional de Educação, que prevê 10% do PIB até 2023. Então veja bem como os congressistas agem. Criam essa lei de cotas, que vai dar uma despesa maior para as universidades, e o orçamento da União que nós temos para a educação é muito pequeno. Então esses 10% tinham que ser aplicados daqui a dois ou três anos”, diz.

Salles estima que para a Lei de Cotas ser bem implantada nas universidades seria necessário triplicar os recursos do PNAS (Programa Nacional de Assistência Estudantil). “Ano que vem já deveria dobrar, para quando chegar no terceiro ano já ter triplicado, não podemos esperar chegar no terceiro ano para começar a fazer”, disse ele em referência a progressão das vagas de cotistas determinadas pela a lei, que devem ser de 50% até 2016.

De acordo com Salles, a UFF recebia R$ 14 milhões do programa, referentes aos 35% de estudantes admitidos na universidade pelo Sisu. “Esse ano nós recebemos R$ 25 milhões. Nem dobrou. E nós temos 100% de alunos do Sisu. Então, na verdade, nós teríamos que receber mais que o dobro. Para esse ano que vem, 2013, o ideal seria que chegasse pelo menos a uns R$ 35 milhões”, diz.