Universidade autoriza travestis e transexuais usar nome social em documentos

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Publicado quarta-feira, 7 de outubro de 2009 as 10:48, por: cdb

 Alunos transexuais e travestis da Universidade Federal do Amapá (Unifap) conquistaram, na semana passada, o direito de passar a usar seus nomes sociais (como preferem ser chamados) em documentos acadêmicos, com exceção do diploma. A resolução, inédita no Brasil, foi aprovada por unanimidade pelo Conselho Superior da entidade e embora ainda não tenha sido publicada, deve entrar em vigor em janeiro de 2010.

Além de estabelecer a possibilidade de os alunos optarem por incluir seus nomes sociais nos documentos estudantis de todos os órgãos e colegiados da instituição, como carteirinha da biblioteca, certidões e no diário de classe, a resolução determina que travestis e transexuais devem ser respeitados nas chamadas de presença às aulas e em eventos acadêmicos como formaturas e entrega de premiações

Com a medida, a universidade afirma estar estimulando as discussões sobre os direitos dos estudantes e promovendo a inclusão das minorias discriminadas no ambiente universitário, ainda que, até o momento, não haja qualquer levantamento sobre quantos alunos poderão se beneficiar com a resolução.

– Ainda não foi feito nenhum levantamento neste sentido, mas eu acredito que há sim travestis e transexuais entre os alunos e que a discriminação impede que eles se assumam – afirma Betânia
Suzuki, funcionária do Departamento de Extensão da Unifap e integrante do Grupo das Homossexuais Thildes do Amapá (Ghata), organização não governamental que luta pelos direitos da comunidade LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais) e autora do pedido para que a universidade considerasse o tema.

Para Betânia, a iniciativa abre “um leque de possibilidades” para as minorias sexuais, sendo mais um avanço na luta contra o preconceito e a discriminação de que são vítimas os travestis e transexuais, “alvo de chacotas, de piadas”.

– Ser identificado pelo nome civil quando este está completamente desassociado da identidade visual causa constrangimento para transexuais e travestis – diz Betânia, explicando que os alunos poderão optar por incluir ou não seu nome social nos documentos acadêmicos, com exceção do diploma.

– Como ainda não existe uma lei nacional que me dê essa cobertura, o diploma continua tendo que trazer o nome civil [do estudante] para evitar qualquer tipo de problema às pessoas – disse.

Procurado pela reportagem, o Ministério da Educação (MEC) disse não existir qualquer ato normativo federal sobre o assunto e que cada universidade pública tem autonomia para tratar do tema.