União vai devolver dinheiro aos Estados

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Publicado terça-feira, 31 de agosto de 2004 as 12:24, por: cdb

Os Estados que pagaram mais recursos do que deviam à União devem começar a receber a diferença nos próximos dias. Um cálculo equivocado feito pelas secretarias de Fazenda regionais, que contabilizaram os recursos do Programa de Gestão Plena do Sistema Estadual de Saúde foi a razão da defasagem. A informação é do secretário de Tesouro Joaquim Levy.

Segundo parecer do Ministério da Fazenda, foi elaborado um parecer que permitirá a parte dos Estados reduzir os pagamentos mensais de suas dívidas com a União. O parecer considera que os Estados podem excluir os repasses recebidos do governo federal por meio do Programa de Gestão Plena do Sistema Estadual de Saúde do cálculo da Receita Líquida Real (RLR).

Como os pagamentos das dívidas estaduais, segundo a legislação, são percentuais fixos da RLR, em geral 13%, a medida acaba por desafogar os Estados endividados.

Levy negou que a medida seja uma forma de aliviar os Estados e, com isso, evitar pressões para a renegociação das dívidas. Segundo ele, houve uma consulta por parte de vários Estados sobre a necessidade ou não de contabilizar os recursos repassados para a saúde, dentro do cálculo da RLR.

– Não estava claro. A saúde é obrigação federal. Os Estados são meros agentes repassadores. Os recursos do programa representam um repasse e não devem ser contabilizados no cálculo da RLR – explicou Levy.

O secretário do Tesouro não soube especificar quantos Estados estavam pagando a mais suas dívidas com a União, em função da base de cálculo errada. Ele confirmou que São Paulo vinha incluindo o Programa de Gestão de Saúde.

– Para São Paulo, que é o maior Estado da Federação, isso representou um pagamento a mais de cerca de R$ 10 milhões por mês. Ao todo, não temos o cálculo preciso, mas os Estados devem ter a receber algo entre R$ 200 milhões a R$ 300 milhões – afirmou.

Ainda segundo Joaquim Levy, o ressarcimento aos Estados não vai causar impacto no ajuste fiscal do governo. O governo deve fazer a devolução em abatimentos nas prestações a serem pagas a partir de setembro, pelos Estados que utilizaram a base de cálculo levando em conta os recursos da saúde.