União mantém bloqueio de recursos do Rio

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Publicado segunda-feira, 6 de janeiro de 2003 as 22:14, por: cdb

O Tesouro Nacional manteve o arresto de recursos do Rio de Janeiro por causa de um atraso no pagamento de uma parcela do serviço da dívida do Estado. “Infelizmente, o secretário do Tesouro (Joaquim Levy) disse que é impossível reverter o arresto”, disse o secretário de Fazenda do Rio de Janeiro, Mário Tinoco, ao final da reunião com Levy. Tinoco admitiu que a manutenção do bloqueio dificultará muito o pagamento da folha de salário dos funcionários públicos de dezembro.

Segundo o secretário, o governo de Rosinha Matheus foi pego de surpresa com a decisão do Tesouro de bloquear R$ 86 milhões. Apesar de o bloqueio ser uma regra estabelecida no contrato de renegociação da dívida do Estado com a União, o secretário afirmou que ela não deveria ser aplicada e questionou a constitucionalidade da medida. “O Rio de Janeiro vai procurar na Justiça seus direitos. A legalidade da regra é discutível e ela é inconstitucional.”

Apesar da decisão do Tesouro, Tinoco informou que continuará dialogando com o governo federal, já que o governo de Anthony Garotinho sempre pagou em dia o serviço da dívida. “Precisamos de um tempo para colocar a casa em ordem. Vamos fazer novas reuniões e abrir todos os dados para a equipe do Tesouro.”

Tinoco afirmou esperar que dentro de 10 a 20 dias essa questão esteja resolvida, assim como ocorreu com os problemas de recursos de outros Estados, por exemplo, Minas Gerais. “Temos que ter um diálogo para encontrar-mos uma solução criativa, que torne possível deixarmos em dia o nosso serviço da dívida.”

Quando questionado se esse arresto já não estava previsto no contrato de renegociação da dívida do Estado com o governo federal, ele respondeu: “Dar os recursos do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços) como garantia para o não-pagamento de dívida é uma coisa. Agora, uma decisão administrativa como essa, tomada apenas dois dias depois do não-pagamento da dívida, algo que não ocorreu com outros estados, é questionável”. “Se judicialmente tiver de ser desse jeito, paciência.”