União abre mão de mais recursos na partilha dos royalties

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Publicado terça-feira, 27 de setembro de 2011 as 12:22, por: cdb

 A menos de duas semanas de o Congresso votar veto do ex-presidente Lula à proposta emenda Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), que define novas regras para a partilha dos royalties e demais tributos sobre o petróleo, a presidenta Dilma Rousseff deu mais um passo para sair o acordo da partilha dos royalties do petróleo. Ela aceitou ceder mais R$ 450 milhões na divisão da receita de tributos do petróleo em 2012.

Somando tudo, a União abriria mão de R$ 1,250 bilhão, sendo R$ 800 milhões de royalties e R$ 450 milhões de participação especial, um imposto que incide sobre os poços mais produtivos. Com isso, os royalties do governo federal cairiam de 30% para 20%, assim como a sua participação especial, emagreceria de 50% para 46% já em 2012.

No entanto, a chefe de governo quer que os Estados – produtores e não produtores – se entendam sobre quanto cada parte deve receber do restante. Para ela, o governo já cedeu o possível.
Na verdade, a bola está, agora, com os Estados produtores, favorecidos pelas regras antigas na partilha dos royalties do petróleo.

Estados produtores ainda buscam alternativas

As lideranças dos Estados produtores ainda buscam novas alternativas, frente a uma possível perda. Rejeitam a proposta de diminuição de sua participação nos royalties de 26,25% para 25% do bolo. E o governador Sérgio Cabral e os senadores Lindbergh Farias (PT) e Francisco Dornelles (PP) criticam o que chamam de concentração da arrecadação nas mãos da União. Citando dados da Receita Federal, informam que, entre 2007 e 2010, arrecadação total federal cresceu 25% frente um crescimento de apenas 15,3% no caso das transferências para Estados e municípios.

Fizemos a proposta de corrigir a participação especial. Eu também propus aumentar o imposto sobre a exportação de petróleo, o que criaria uma expectativa de arrecadação extra de entre R$ 6 bilhões e R$ 7 bilhões”, afirmou Lindbergh. Cabral, por sua vez, argumenta o direito sobre os royalties é garantido pela Constituição. Sugere ao governo federal “a possibilidade de corrigir a tabela da participação especial, que é ainda a de 1997, quando o barril estava a US$ 16. Hoje, o barril vale mais de US$ 90”.

O problema, como bem aponta o senador Walter Pinheiro (PT-BA) é que, em não havendo acordo no Senado, o veto presidencial permitirá contestações na Justiça e as regras da partilha serão decididas no judiciário. “Pode ser que a gente sofra absolutamente nada. Mas também pode ser que o Judiciário suspenda qualquer aplicação e a gente fique sem nada”, disse.

Já tenho dito neste blog o que penso sobre a partilha dos royalties do petróleo. Ou aumentamos a cobrança da participação especial, ou a União perde. Há também a alternativa de os atuais Estados produtores aceitarem uma nova partilha dos royalties. Ainda que, pelas novas regras, venham a receber menos proporcionalmente, há uma compensação, já que a receita advinda do petróleo para esses Estados será significativa. Afinal, a produção de petróleo deverá dobrar nos próximos 10 anos, pelo menos.

Bondade com dinheiro alheio

O que não pode é querer que a União pague a conta de uma nova e justa divisão dos royalties, ou querer tirar recursos do Fundo Social do Petróleo – que vai garantir investimentos na educação, inovação, meio ambiente e combate a pobreza. Isso é fazer bondade com dinheiro alheio.