TV Justiça: confira a programação para o fim de semana

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Publicado sexta-feira, 23 de novembro de 2012 as 15:02, por: cdb

Sistema que permite acompanhamento de penas é tema do programa Fórum

Cadeias lotadas, muitas vezes com pessoas que já cumpriram a pena ou que teriam direito a uma progressão de regime. Esse e outros problemas enfrentados pela Justiça brasileira podem ser resolvidos com a Lei 12.714/2012, que permite o acompanhamento da execução penal. Criada em setembro de 2012, a legislação proporciona a detentos, defensores e promotores o acesso aos dados da condenação.

“Essa lei é extremamente importante. Prevê que o tempo de pena seja acompanhado e o sistema provoque o juiz, avisando quando ela está acabando ou quando o preso tem direito a um benefício. Grande parte da tensão nas cadeias pode ser amenizada. Ele vai ter a informação do Estado de quando terá novamente a liberdade”, explica o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça Marivaldo Pereira.

O juiz substituto da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, Ângelo Pinheiro, mostra ainda neste programa que em Brasília já há um projeto que disponibiliza os dados aos detentos. “São terminais de autoatendimento instalados nos presídios. O próprio preso vai lá e imprime o extrato que tem informações básicas: tempo total da pena, o que já foi cumprido, o que falta e se ele tem direito a algum benefício”, explica Pinheiro.

O programa vai ao ar neste sábado, às 12h30, e será reapresentado no domingo, às 18h, na quarta-feira, às 11h, e quinta-feira, às 12h.

Iluminuras fala sobre a arte de escrever

O escritor Wilson Pereira conta no programa Iluminuras desta semana como sua infância em Minas Gerais influencia suas obras. “Eu trago para a minha poesia a lembrança do menino que eu fui, da infância na fazenda. Busco ali a minha inspiração”. O escritor ainda fala sobre suas outras influências e como vê a divisão da Literatura para públicos de diferentes faixas etárias. “Essa divisão em infantil, juvenil e adulta é muito questionável. Há livros para adultos que realmente não são recomendados para crianças, mas o bom livro para crianças agrada também aos pais”, diz Pereira.

No bloco dedicado aos operadores do Direito, você vai acompanhar a conversa com o promotor de Justiça Ivaldo Lemos Júnior. Leitor dos clássicos da Literatura brasileira, ele fala da importância das palavras para o exercício da profissão. “Para o Jurista, a palavra é uma matéria-prima. O domínio do Direito passa pelo domínio da palavra então temos que passar por aqueles que fazem isso com muita qualidade: os escritores” explica o promotor.

O quadro Entrelinhas traz também um pouco mais da obra de José Lins do Rego. O Iluminuras vai ao ar toda sexta-feira, às 20h30. Horários alternativos: sábado,11h; domingo, 11:30h; segunda-feira, 21h e terça-feira, 22h30. Para acompanhar tudo sobre o programa, acesse o site da TV Justiça: www.tvjustica.jus.br.

A banda Quintas de Fevereiro agita o Refrão desta semana

Desde o surgimento em 2008, o grupo Quintas de Fevereiro flerta com vários estilos, combinando ritmos jamaicanos, como o Reggae e o Ska, com tradicional Rock’n’Roll. As inúmeras influências musicais se misturam também à poesia. “Dois produtores musicais apostaram na nossa multiplicidade de sons e tem dado certo”, ressalta o vocalista do quinteto, Sander Ventura. Aproveitando a deixa, o baixista Thick completa: “são várias formas de poesia, não é só palavra, é também intenção. Nos shows, a gente tenta sempre passar aquela emoção”.

Já no quadro Pauta Musical, o advogado de família Rômulo Sulz fala sobre a responsabilidade dos pais sobre os filhos, a partir da canção “Jorge Maravilha”, de Chico Buarque. “Dos anos 1970 pra cá, muita coisa mudou: a maioridade absoluta, por exemplo, era com 21 anos. Então, os pais tinham um controle sobre os filhos por um pouco mais de tempo. Houve uma evolução da família nas últimas décadas”, destaca Sulz.

O Refrão inédito é apresentado neste domingo, às 20h. E em horários alternativos: segunda-feira, às 13h30; terça-feira, às 11h30; quarta-feira, às 20h; quinta-feira, às 9h30, e sexta-feira, às 18h.
 
A mulher no mundo contemporâneo é o tema do programa Academia

A mulher está mais presente, marcante e, sobretudo, independente. O papel feminino na sociedade compõe a tese de doutorado da mestra e doutora em Direito pela Pontifícia Universidade de São Paulo (PUC–SP) Ana Claudia Pompeu Torezan Andreucci. “Por uma efetiva igualdade de gênero no ordenamento jurídico brasileiro” é o tema do trabalho e destaque do programa Academia desta semana.

Segundo a autora, a condição feminina contemporânea não se restringe à mera existência focada na reprodução. “A maternidade, concebida como atributo necessário à completude da existência da mulher, nada mais é do que uma construção histórico-cultural estereotipada. Ser mulher, não significa ser mãe. Para o universo feminino, o ser mulher contemporâneo está permeado de inúmeras outras intenções como fundamentos da existência, entre eles, o trabalho, a carreira, o relacionamento com os outros ou consigo própria”, explicou Andreucci.

Para debater o assunto, o professor de direitos humanos do Instituto de Educação Superior de Brasília (IESB) Renato Ferreira, e o professor do curso de mestrado em direito da Universidade Católica de Brasília (UCB) João Rezende Almeida Oliveira serão entrevistados para discutir sobre o tema.

O programa é interativo e busca a participação de todo cidadão envolvido nas questões do Direito. Para participar, envie um currículo com o título do seu trabalho para o e-mail: academia@stf.jus.br

O Academia vai ao ar neste domingo, às 21h, e será reapresentado na segunda-feira, às 10h; na terça-feira,  às 12h30, na quarta-feira, às 19h30; na quinta-feira, às 10h, e no domingo, às 9h.

Fonte: TV Justiça

TV Justiça: confira a programação para o fim de semana

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Publicado sexta-feira, 11 de maio de 2012 as 20:10, por: cdb

Programa fala de cuidados que as mães devem ter com creches e babás
 
Toda mulher tem direito à licença maternidade. Um benefício reconhecido por lei desde 1921. Mas depois que o prazo termina começa a preocupação: com quem deixar os bebês? Durante o período de amamentação, é possível que a criança fique em berçários dentro das empresas e órgãos públicos onde essas mulheres trabalham. Há também a possibilidade do pagamento do chamado auxílio-creche.

Mesmo com essas opções, as mães ainda precisam optar por uma babá ou uma creche. Nos dois casos as exigências são cada vez maiores. Para as escolinhas, é preciso observar se elas cumprem todas as regras. No caso de contratar alguém para ficar com os pequenos, os cuidados são voltados aos direitos trabalhistas como 13º salário, férias e carteira assinada.

O programa Repórter Justiça mostra também o trabalho das mães sociais. Mulheres que abrem mão de ter sua própria família para cuidar de crianças que sofreram maus-tratos.

O programa vai ao ar neste sábado, às 21h30, e pode ser visto durante a semana nos horários alternativos: domingo, às 11h; segunda, às 12h30; quarta, às 19h; quinta, às 18h; sexta, às 10h30 e no YouTube (www.youtube.com./reporterjustica).

Programa Fórum fala sobre o Estatuto da Cidade

A Lei Federal 10.257/01 criou o Estatuto da Cidade e estabelece normas que regulam o uso da propriedade urbana. O programa Fórum vai mostrar o que aconteceu desde que a lei foi aprovada. Sobre o assunto, o programa conversa com Ana Paula Bruno, gerente de regularização fundiária do Ministério das Cidades, e com o urbanista Frederico Flosculo, professor da Universidade de Brasília (UnB).

O Fórum inédito vai ao ar todo sábado às 23h e é reapresentado terça, às 18h; quarta, às 11h, e quinta, às 12h. Também é possível assistir ao programa pela internet. O endereço eletrônico é www.youtube.com/stf.
Sugestões, dúvidas e perguntas podem ser encaminhadas para o e-mail forum@stf.jus.br.

Grandes Julgamentos do STF apresenta decisão sobre o Estatuto do Torcedor
 
O programa Grandes Julgamentos do STF desta semana apresenta a decisão unânime do STF que declarou a validade integral do Estatuto do Torcedor. A norma foi criada em 2003, com objetivo principal de combater a violência em eventos esportivos. A decisão foi tomada no julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo Partido Progressista (PP).

“O estatuto poderá colocar para escanteio a nefasta figura caricata do cartola cuja definição dos dicionários é de dirigente de clube ou de entidade desportiva, visto geralmente como indivíduo que aproveita da sua posição para obter ganhos e prestígios”, ressaltou o relator do processo, ministro Cezar Peluso.

Para o presidente da torcida Gaviões da Fiel, do Corinthians, em Brasília, Alexandre Azevedo, o Estatuto é um instrumento importante para garantir a paz nos estádios. “E não é a intenção do verdadeiro torcedor causar qualquer tipo de violência ou penalidade para sua entidade. A intenção é entrar no estádio e torcer”, ressalta.

O presidente da Comissão de Direito Desportivo da OAB DF, Fernando Francisco da Silva Júnior, acredita que a decisão do STF pode ter reflexos positivos para a Copa do Mundo de 2014. “Ele coloca instrumentos para o Poder Judiciário penalizar os maus torcedores. Esse é o grande legado.”

O programa Grande Julgamentos do STF vai ao ar toda sexta-feira, às 20h. Horários alternativos: segunda, 22h30; terça-feira, 22h; quarta-feira, 9h; quinta-feira, 22h30; sábado, 9h30; domingo, 10h30.

Meio Ambiente por Inteiro discute o uso de amianto no Brasil
 
O “Meio Ambiente por Inteiro” desta semana vai discutir um assunto polêmico e muito importante para o País: o uso e a exploração do amianto. Trata-se de uma fibra mineral natural que, por suas propriedades físico-químicas, abundância na natureza e, principalmente, baixo custo, tem sido largamente utilizado na indústria. Mas a exposição a este minério está relacionada a diversos tipos de doenças, como o câncer.

Existe, ou não, um limite seguro para exposição ao amianto? Para discutir o assunto, o programa recebe a gerente de Resíduos Perigosos do Ministério do Meio Ambiente, Zilda Veloso, e o professor de Química Inorgânica da Universidade de Brasília (UnB), Marcelo Moreira Santos.

O amianto é usado em materiais da construção civil pra fazer caixas d’água, telhas, tubulações e paredes com isolamento acústico. O Brasil está entre os cinco maiores produtores de amianto do mundo e é também um grande consumidor. A maior mina em exploração no País fica no município de Minaçu, no Estado de Goiás. Como o minério faz parte da natureza, não provoca grandes danos ambientais.

O Meio Ambiente por Inteiro, inédito, vai ao ar neste sábado, às 19h. Horários alternativos: domingo, 8h e 18h30; segunda-feira, 18h; terça-feira, 10h; quarta-feira, 12h30; quinta-feira, 11h30; sexta-feira, 20h30.

O pop rock do cantor Wilson Sideral toma conta do Refrão

No cenário pop brasileiro há mais de uma década, o cantor, compositor e instrumentista Wilson Sideral tem quatro álbuns lançados, sendo o último – “Dias Claros” – o segundo CD do selo independente Sideral Experience. No Refrão desta semana, o artista mineiro conta como é a rotina de músico e relembra alguns momentos marcantes da carreira, como a indicação ao Grammy Latino e o show que fez no Rock in Rio.

“Cada disco é como se fosse uma fase da nossa vida. Você vai acumulando histórias e guardando as emoções para desabafar no momento das gravações. Subir ao palco é o êxtase dessa história toda”, destaca.

Sideral agora se prepara para lançar o quinto álbum da carreira. “Vai ser o quinto trabalho só de composições inéditas. O CD traz um conceito de música feita de forma minimalista – poucos instrumentos e uma coisa mais direta, sem adição de elementos eletrônicos”, adianta o músico. 

E no quadro Pauta Musical, o advogado Rômulo Sulz analisa as obrigações e as responsabilidades dos filhos em relação aos pais, a partir da canção Maria, música que Wilson Sideral fez especialmente para a mãe. “Os pais, à medida que vão ficando mais velhos e incapacitados de prover o seu sustento com a força do seu trabalho, muitas vezes, dependem dos filhos. E eles passam a ter responsabilidade no sustento dos pais”, afirma o advogado.

O Refrão vai ao ar neste domingo, às 20h. E em horários alternativos: segunda-feira às 13h30; terça-feira às 11h30; quarta-feira às 20h; quinta-feira às 13h30 e sábado às 18h.

Programa Academia debate o Terceiro Setor
 
“O controle das parcerias entre Estado e Terceiro Setor pelos Tribunais de Contas” é o tema do programa Academia desta semana. A dissertação é de Janaina Schoenmaker, mestre em Direito Administrativo pela Universidade de São Paulo (USP).

O estudo examina o controle feito pelos Tribunais de Contas sobre as parcerias celebradas entre o Estado e as entidades do Terceiro Setor, envolvendo a gestão de recursos públicos. “Abordei no trabalho o fomento estatal, as espécies de transferências voluntárias de recursos públicos, e os instrumentos de parceria como convênios, contratos de repasse e de gestão”, explicou a autora do estudo.

Para um debate sobre o tema, o programa convidou os professores Josenir Teixeira, mestre em Direito Privado pela Faculdade Especializada em Direito (FADISP) e Carolina Caiado, mestre em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP).

O programa Academia é interativo e busca a participação de todo cidadão envolvido nas questões do Direito. Para participar, envie um currículo com o título do seu trabalho para o e-mail: academia@stf.jus.br. O programa vai ao ar todo domingo, às 21h. Horários alternativos: segunda-feira, 10h; terça-feira, 11h; sexta-feira, 09h e 19h30; e sábado, 08h30 e 14h30.

Fonte: TV Justiça

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Publicado sexta-feira, 17 de fevereiro de 2012 as 09:50, por: cdb

Critérios legais para transplante em debate no Academia

O programa Academia desta semana apresenta a tese “Ameaças à eqüidade na distribuição de órgãos para transplante: uma análise dos critérios legais de acesso”. A dissertação é de Fábio de Barros Correia Gomes, médico e mestre em Política Social pela Universidade de Brasília (UnB). O estudo foi apresentado ao departamento de Serviço Social da UnB como parte dos requisitos para obtenção do título de mestre em Política Social.

O estudo apresentado pelo médico analisa o impacto da legislação federal na promoção e garantia da equidade de acesso da população aos órgãos doados para transplante no Sistema Único de Saúde (SUS).  Fábio de Barros utilizou a metodologia qualitativa, baseada em técnicas documentais de revisão da literatura e análise de documentos legais do período de 1963 a 2007.

“Dentre os principais achados desta pesquisa estão a identificação de contexto de escassez e desigualdade de acesso a órgãos para transplante, presente nos programas de diversos países e também no Brasil; e de critérios legais de acesso aos órgãos que são abrangentes e orientados à justiça social. No campo normativo, a Constituição Federal, a legislação do SUS, e a Lei dos Transplantes que buscam a equidade com igual oportunidade de acesso aos transplantes”, ressaltou o médico.

Para falar sobre o tema, o programa Academia convida Renato Ferreira, mestre em Políticas Públicas pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), e Rômulo Pinheiro, advogado e professor universitário. O programa Academia é interativo e busca a participação de todo cidadão envolvido nas questões do Direito. Para participar, envie um currículo com o título do seu trabalho para o e-mail: academia@stf.jus.br.
 
Meio Ambiente por Inteiro discute a poluição do ar 
 
Nas metrópoles e nos centros industriais, a poluição atmosférica atinge níveis críticos. A grande frota de veículos, as chaminés das fábricas e as queimadas lançam no ar enormes quantidades de substâncias prejudiciais à saúde humana. Os poluentes também degradam o meio ambiente, levando à destruição de florestas e da camada de ozônio. Para falar das causas e conseqüências da poluição atmosférica, o programa Meio Ambiente por Inteiro desta semana recebe o subsecretário de Saúde Ambiental da Secretaria de Meio Ambiente do Distrito Federal, Luiz Maranhão, e o gerente de Qualidade do Ar do Ministério do Meio Ambiente, Rudolf de Noronha.

O programa também traz o depoimento de um médico sobre os males que a poluição causam à saúde. O Meio Ambiente por Inteiro vai ao ar neste sábado, às 19h. Horários alternativos: domingo, 08h; terça-feira, 18h; quarta-feira, 10h.

Carnaval Atlântida em destaque na Sessão Cinemateca  

Um épico grego transformado em comédia carnavalesca devido às artimanhas de dois bons malandros. Esta é uma boa definição para o filme da Sessão Cinemateca deste fim de semana: Carnaval Atlântida. Gravado em 1952, o longa-metragem tem duração de 95 minutos. Em seu elenco, nomes consagrados da sétima arte como Oscarito, Grande Otelo, Cyll Farney e Eliana Macedo.

Dirigido por José Carlos Burle, o filme mostra as peripécias de dois malandros que procuram um estúdio cinematográfico para realizar uma chanchada de carnaval. O diretor da empresa rejeita a ideia por ter em seus planos uma reprodução séria da história de Helena de Tróia. Mas contrata os dois malandros como faxineiros e devido a inúmeras confusões relacionadas à dupla, o épico não avança. Por fim, apoiados pelos principais personagens da trama, Piro e Miro convencem o produtor a realizar uma comédia escrita por um especialista em história da Grécia.

A classificação indicativa é de 12 anos. Carnaval Atlântida está em cartaz na Sessão Cinemateca da TV Justiça desta sexta-feira, às 21h. Horário alternativo: domingo, 18h30.

Fonte: TV Justiça

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Publicado sexta-feira, 10 de fevereiro de 2012 as 09:23, por: cdb

Desembargadora e advogado discutem sobre paternidade socioafetiva

A legislação brasileira sofreu inúmeras mudanças nos últimos anos. E na opinião de especialistas em Direito de Família, houve uma evolução. A paternidade socioafetiva, que decorre das mudanças sociais e é constituída a partir da afetividade é um exemplo. E para discutir o assunto, o Fórum desta semana convida a desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Maria Berenice Dias e o advogado Sérgio Camargo, especialista em Direito de Família.

Maria Berenice Dias relembra o primeiro confronto a bater nas portas dos Tribunais. “A mãe abandonava o filho no nascimento e o filho era entregue para alguém ou em adoção ou ficava com alguém da família e depois ela se arrependia e vinha buscar o filho. Aí começou a se construir a ideia de que deve prevalecer não a verdade biológica, mas a verdade afetiva.”

O advogado Sérgio Camargo reforça que é preciso saber qual o melhor para a criança. “Muitas vezes, é realmente a partir da socioafetividade que nem sempre se dá com o pai biológico.”

O Fórum inédito vai ao ar todo sábado às 23h. Horários alternativos: segunda, às 22h; quarta, às 11h. Também é possível assistir o programa pela internet. O endereço eletrônico é www.youtube.com/stf.
Sugestões, dúvidas e perguntas podem ser encaminhadas para o e-mail forum@stf.jus.br

Justiça em Foco apresenta a auditoria da 11ª CJM

O Justiça em Foco desta semana mostra como funciona a primeira instância da Justiça Militar da União e conta como foi a trajetória profissional da juíza Zilah Maria Callado Fadul Petersen, titular da primeira auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar e diretora do Foro da Justiça Militar da União.

Zilah Petersen concluiu o curso de Direito na Universidade Federal do Pará. É doutora em Direito pela Universidade de São Paulo e pós-doutora pela Universidade de Paris. Iniciou a carreira na magistratura, na Justiça do Trabalho da 8ª Região, em 1975, e passou a atuar na Justiça Militar da União em 1980.

A Justiça Militar está dividida em Federal e Estadual. A Federal julga os crimes militares praticados por integrantes das Forças Armadas – Exército, Marinha e Aeronáutica – e Civis; e a Justiça Militar Estadual julga os integrantes das forças auxiliares: Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares.

A 11ª Circunscrição Judiciária Militar abrange o Distrito Federal, Goiás e Tocantins. “Brasília tem uma peculiaridade. É a sede do Governo Federal e nós temos aqui concentrados os órgãos superiores das três forças. Temos crimes dos mais variados, dependendo da força. O crime mais comum é contra o patrimônio”, afirma a juíza.

O programa vai ao ar toda segunda-feira, às 20h. É possível assistir o Justiça em Foco nos horários alternativos: quinta-feira às 9h30; sexta-feira às 19h; sábado às 11h30 e domingo 23h30.

A trajetória de Gilmar Mendes em destaque no Espaço Documentário

A TV Justiça reprisa nesta sexta-feira, às 13h30, e no domingo, às 9h, o programa Espaço Documentário, que nesta edição destaca a trajetória pessoal e jurídica de Gilmar Ferreira Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Nascido no município de Diamantino, em Mato Grosso, Gilmar Mendes formou-se em Direito pela Universidade de Brasília (UnB) em 1978, onde também concluiu o curso de mestrado em Direito e Estado.

Na Universidade de Münster, Alemanha, concluiu mais um mestrado e também o doutorado. Procurador da República, advogado-geral da União, consultor jurídico da Secretaria-Geral da Presidência da República, assessor técnico na Relatoria da Revisão Constitucional na Câmara dos Deputados, assessor técnico do Ministério da Justiça e subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, professor de Direito Constitucional – todos esses são cargos constam no currículo do ministro Gilmar Mendes.

Gilmar Mendes foi nomeado para o STF pelo presidente Fernando Henrique Cardoso e tomou posse em 20 de junho de 2002. Foi presidente do STF no biênio 2008/2010.

Fonte: TV Justiça

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Publicado sexta-feira, 3 de fevereiro de 2012 as 12:58, por: cdb

Fórum discute as questões que envolvem os conflitos agrários

Embora o Brasil seja um país com grande extensão de terras, a questão fundiária ainda gera disputas entre proprietários, posseiros, organizações de movimentos sociais, ambientalistas e indígenas. E esse é o tema do programa Fórum desta semana, que entrevista o padre Nelito, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), e o procurador-chefe do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Junior Divino Fideles.

Um levantamento parcial divulgado pela Comissão Pastoral da Terra indica uma redução de conflitos por terra, água e trabalho. Em 2011, foram 686 e, em 2010, 777. “O foco da questão dos conflitos agrários está na Amazônia de um modo geral, mais focado no Estado do Pará e a questão indígena, sobretudo, no Mato Grosso do Sul”, disse o Padre Nelito.

Para o procurador do INCRA é possível por fim a esses problemas agrários. “Unidas as forças da sociedade civil organizada, do Estado brasileiro por meio de seus Três Poderes – Legislativo, Executivo e Judiciário – temos condições de enfrentar esse problema grave”, afirmou Junior Fideles.

O programa vai ao ar neste sábado, às 23h, e também pode ser visto nos horários alternativos: segunda, às 22h; quarta, às 11h; e pela internet. O endereço eletrônico é www.youtube.com/stf. Sugestões, dúvidas e perguntas para o programa podem ser encaminhadas para o e-mail forum@stf.jus.br.

Acesso à informação é o tema do Repórter Justiça

A Constituição Federal garante a todos os brasileiros o direito à informação. Mas como assegurar esse acesso àqueles que possuem deficiências como a cegueira e a surdez?

No Brasil, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2010 mais de 500 mil pessoas eram completamente cegas e outras 350 mil completamente surdas. E para atender essa parcela da população as emissoras de televisão colocam em prática leis que exigem disponibilização de recursos como o closed caption e a audiodescrição.

O programa Repórter Justiça mostra o passo a passo da produção dessas duas opções de acesso ao conteúdo televisivo e também como eles são disponibilizados na programação da TV Justiça. Ao todo, serão em média quatro horas de audiodescrição. Um número acima do exigido pela lei.

Para Ana Paula Crosara, da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, a audiodescrição permite incluir aqueles que antes se restringiam a apenas escutar e imaginar o que passa na tela da TV.

Também será apresentada uma exposição de fotografias feitas por pessoas cegas e uma turma de alunos que mesmo com deficiência auditiva não deixa de aprender.

O Repórter Justiça vai ao ar neste sábado, às 21h30, e pode ser visto durante a semana nos horários alternativos: domingo, às 11h; segunda, às 12h30; quinta, às 18h;sexta, às 10h30 e no youtube (www.youtube.com./reporterjustica).

Saber Direito aborda o dreito fundamental à saúde

Durante o fim de semana, a TV Justiça exibe uma síntese das aulas que vão ao ar no programa Saber Direito exibido de segunda a sexta-feira.

Às 8h de sábado, a convidada da semana para ministrar as aulas, a advogada e mestre em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela PUC/RJ Flavia Bahia, fala sobre a experiência de lecionar Direito Constitucional em cursos preparatórios para concursos públicos na cidade do Rio de Janeiro.

Ela também vai responder dúvidas dos internautas sobre o tema que foi ministrado nas aulas da semana. Esse trecho será exibido no domingo, a partir das 11h30.

Fonte: TV Justiça

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Arquivado em: Arquivo-CdB
Publicado sexta-feira, 23 de dezembro de 2011 as 11:22, por: cdb

Repórter Justiça entra nas ondas das rádios comunitárias

O Repórter Justiça desta semana fala sobre as rádios comunitárias. O programa mostra os desafios para manter uma programação permanente mesmo com escassez de recursos e dificuldades operacionais.

Dados recentes contabilizam a existência de quatro mil rádios comunitárias em operação no território nacional, atingindo cerca de 70% dos municípios brasileiros. Legalizado desde 1998, o serviço de radiodifusão comunitária ajuda a divulgar, defender e fortalecer os interesses econômicos, políticos, sociais e culturais de comunidades espalhadas pelo país.

O programa mostra ainda a importância da fiscalização para coibir as transmissões clandestinas e irregulares, práticas prejudiciais à comunicação entre aeronaves e controladores de voo.

Assista ao Repórter Justiça neste sábado, às 21h30, ou durante a semana nos horários alternativos: domingo, às 11h, segunda, às 12h30, quinta, às 18h, sexta, às 10h30 e no YouTube (www.youtube.com./reporterjustica).

Fórum discute a PEC dos Recursos

A “PEC dos Recursos”, Proposta de Emenda à Constituição que determina a execução imediata das decisões judiciais logo após o pronunciamento dos tribunais de segunda instância, é o assunto do programa Fórum .

O programa promove um debate sobre a proposta com a participação do juiz federal aposentado Pedro Paulo Castelo Branco e do relator da “PEC dos Recursos”, senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP).

O Fórum vai ao ar neste sábado, às 23h. Horário alternativo: segunda, às 22h; quarta, às 11h. O programa também pode ser visto no www.youtube.com/stf. Você pode enviar sugestões e comentários para o programa, pelo email fórum@stf.jus.br.

Programa Meio Ambiente por Inteiro destaca encontro Rio + 20

Vinte anos se passaram desde a conferência ambiental Rio 92, considerada a mais importante realizada até hoje. Em 2012 o Rio de Janeiro vai sediar novamente um encontro promovido pela Organização das Nações Unidas (ONU), o Rio + 20.

Após duas décadas, espera-se que as decisões tomadas por lá sejam mais que um balanço da última edição do evento, que foi um marco na história socioambiental. Esperar grandes resoluções da conferência ainda é prematuro, segundo especialistas. Por outro lado, não são descartados acordos políticos que possam readequar os rumos das ações atreladas aos principais documentos originados à época, como a Agenda 21 e a Convenção sobre Mudanças Climáticas.

No programa da TV Justiça, o programa é discutido por Fernando Lyrio – chefe da assessoria de assuntos internacionais do Ministério do Meio Ambiente -, e Eduardo Viola, professor titular de Relações Internacionais da Universidade de Brasília.

O programa Meio Ambiente por Inteiro vai ao ar neste sábado, às 19h. Horários alternativos: domingo, 08h; terça-feira, 18h; quarta-feira, 10h.

Confusões da “Família Lero-Lero” no Cinemateca

A sessão Cinemateca da TV Justiça revive mais um momento de grande repercussão na história centenária do cinema: A Família Lero-Lero. Uma produção do gênero comédia, datada de 1953, com direção de Alberto Pieralisi, roteiro de Alinor Azevedo e Alberto Pieralisi, música de Gabriel Migliori, com classificação indicativa para 10 anos.

No elenco principal estão Walter D´Avila, Marina Freire, Luiz Linhares, Ricardo Bandeira, Helena Barreto Leite, Renato Consorte, e Marly Bueno. O filme esbanja humor e conta a história de Aquiles Taveira (Walter D´Avila), um pacato funcionário público que lida com muito dinheiro no trabalho. Em casa, a esposa, Dona Isolina (Marina Freire), transforma sua vida num verdadeiro inferno, sempre se queixando da falta de dinheiro. Para completar o quadro, seus três filhos também são problemáticos: sonham com a fama fácil e querem ser, respectivamente, cantor de rádio, estrela de cinema e jogador de futebol. Projetos alimentados e estimulados pela mãe.

As coisas esquentam após o fracasso dos talentos da família.  Dona Isolina responsabiliza Taveira “por não estimular os filhos” e ele acaba surtando. Para se livrar da família, dá um golpe onde trabalha e foge para o Guarujá (SP), onde passa a viver como um nababo. Inconformada e enfurecida, Dona Isolina, os filhos e um velho amigo da família perseguem o marido fugitivo. Por sua vez, sem saber, eles são seguidos por um investigador.

O Cinemateca inédito com o filme A Família Lero-Lero é nesta sexta-feira, às 21h. Horário alternativo: domingo, 18h30.

Mídia e processo em debate no Academia

No limiar do século XX, na década de 1940, Hugo Black, um célebre magistrado da Suprema Corte Norte-Americana, defendeu a liberdade de comunicação e o devido processo legal como os dois dos mais importantes valores da humanidade, tanto que seria muito árduo ter de escolher um deles exclusivamente. Quase um século depois, essa discussão continua nos tribunais e no meio acadêmico, e também é destaque no programa Academia desta semana.

O programa debate a tese de doutorado de Helena Najjar Abdo, “Observância da regra da objetividade na publicidade do processo realizada pelos meios de comunicação social”. O estudo foi apresentado ao programa de Direito da Faculdade de Direito, da Universidade de São Paulo (USP), para obtenção do título de doutora em Direito, na área de Direito Processual. Segundo a autora, o estudo foi especialmente orientado ao processo civil, e teve por objetivo primordial defender a observância da regra da objetividade no exercício da publicidade dos atos processuais pelos meios de comunicação social.

O Academia recebe os convidados Eduardo Antônio Leão Coêlho – advogado, jornalista e professor universitário, e Petrônio Calmon, doutor em Direito Processual e, procurador de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, para debater. O Academia vai ao ar no domingo, às 21h. Horários alternativos: terça-feira, 11h e sexta-feira, 09h.

Grandes Julgamentos do STF destaca decisão sobre número de vereadores

Uma decisão que mudou a realidade política dos eleitores brasileiros: o julgamento em que a Suprema Corte decidiu que os municípios têm direito a um vereador para cada 47.619 habitantes. Este é o tema do programa Grandes Julgamentos do STF desta semana.

Por oito votos a três, em março de 2004, o STF deu provimento parcial, a um recurso apresentado pelo Ministério Público de São Paulo, contra a Lei Orgânica do município paulista de Mira Estrela. Com menos de três mil habitantes, a cidade tinha o número máximo de vereadores permitidos pela Constituição. A decisão da corte provocou uma nova discussão sobre o tema no Congresso Nacional. Depois do julgamento, foi aprovada uma emenda à Constituição, que alterou mais uma vez o número de vereadores.

Em entrevista ao programa, o presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Zilkowiski, garante: “As Câmaras Legislativas sempre respeitaram o princípio da proporcionalidade previsto na Constituição Federal”. Mas, segundo o professor de Direito Constitucional Gabriel Denzen, o aumento excessivo de vereadores nas câmaras legislativas, não passa de uma manobra política: “Municípios pequenos que não tem condições de suportar uma câmara de vereadores super dimensionada, consomem recursos financeiros em doses incompatíveis com as demandas em outras áreas como saúde e educação”.

O programa Grandes Julgamentos do STF vai ao ar nesta sexta-feira, às 20h. Horários alternativos: segunda, 01h; quarta, 9h; sábado, 9h30.

Fonte: TV Justiça

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Publicado sexta-feira, 25 de novembro de 2011 as 12:29, por: cdb

Segurança nacional e combate ao comunismo em debate no Academia

O programa Academia desta semana apresenta a dissertação de Raphael Peixoto de Paula Marques, mestre em Direito pela Universidade de Brasília (UnB). O tema do estudo é “Repressão Política e Usos da Constituição no Governo Vargas (1935-1937): A Segurança Nacional e o Combate ao Comunismo”. O trabalho foi apresentado ao Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da UnB, para a obtenção do título de Mestre em Direito com área de concentração em Direito, Estado e Constituição.

Segundo Peixoto, o trabalho teve como objetivo estudar a história constitucional do primeiro governo de Getúlio Vargas, especialmente o período compreendido entre 1935 e 1937. “Sob o ponto de vista histórico, analisei a relação entre constitucionalismo e autoritarismo no contexto conturbado da década de 1930. Embora governos autoritários sejam regimes de exceção e o constitucionalismo caracterize-se pelo respeito aos direitos fundamentais e pela separação de poderes, parte-se do pressuposto de que ambos os termos são construções histórico-sociais e, por isso, no interior de cada um latejam tendências favoráveis ao outro. Para analisar os usos da Constituição e a maneira como Direito e política relacionaram-se no período estudado, adotei, como fio condutor, a repressão estatal ao comunismo”, destaca o acadêmico.

O programa Academia também recebe Renato Bigliazzi, mestre e doutorando em Direito pela UnB, e Leonardo Barbosa, doutor em Direito pela UnB, como debatedores do estudo de Rephael Peixoto.

Acompanhe também parte da bibliografia utilizada no estudo, as últimas publicações de Teses e Dissertações que estão chegando ao mercado editorial, e um pouco da trajetória jurídica do paulista Hélio Quáglia Barbosa, no quadro Perfil.

O Academia é interativo e busca a participação de todo cidadão envolvido nas questões do Direito. Para participar, envie um currículo com o título do seu trabalho para o e-mail: academia@stf.jus.br. O programa Academia vai ao ar domingo, às 21h. Horário alternativo: terça-feira, 11h, e sexta-feira, 9h.

Confusões da “Família Lero-Lero” na Sessão Cinemateca

A sessão Cinemateca da TV Justiça revive mais um momento de grande repercussão na história centenária da sétima arte nacional: “A Família Lero-Lero”. Uma comédia de 1953 com direção de Alberto Pieralisi, roteiro de Alinor Azevedo e Alberto Pieralisi, música de Gabriel Migliori, com classificação indicativa para 10 anos.

No elenco principal estão Walter D´Avila, Marina Freire, Luiz Linhares, Ricardo Bandeira, Helena Barreto Leite, Renato Consorte, e Marly Bueno. O filme esbanja humor e conta a história de Aquiles Taveira (Walter D´Avila), um pacato funcionário público que lida com muito dinheiro no trabalho. Em casa, a esposa, Dona Isolina (Marina Freire), transforma sua vida num verdadeiro inferno, sempre se queixando da falta de dinheiro. Para completar o quadro, seus três filhos também são problemáticos: sonham com a fama fácil e querem ser, respectivamente, cantor de rádio, estrela de cinema e jogador de futebol. Projetos alimentados e estimulados pela mãe.

As coisas esquentam após o fracasso dos talentos da família.  Dona Isolina responsabiliza Taveira “por não estimular os filhos” e ele acaba surtando. Para se livrar da família, dá um golpe onde trabalha e foge para o Guarujá (SP), onde passa a viver como um nababo. Inconformada e enfurecida, Dona Isolina, os filhos e um velho amigo da família perseguem o marido fugitivo. Por sua vez, sem saber, eles são seguidos por um investigador.

O Cinemateca inédito com o filme A Família Lero-Lero é nesta sexta-feira, às 21h. Horário alternativo: domingo, 18h30.

Fonte: TV Justiça 

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Publicado sexta-feira, 28 de outubro de 2011 as 08:17, por: cdb

Academia debate ponderação e direitos fundamentais

A edição desta semana do programa Academia debate o tema “Ponderação e Direitos Fundamentais: a questão do controle de racionalidade”. O estudo, no formato de dissertação, é de Fernanda Matielo e foi apresentado ao programa de mestrado em Direito da Universidade Luterana do Brasil (ULBRA) como requisito para a obtenção do título de mestre em Direito, tendo como área de concentração os Direitos Fundamentais.

Os Direitos Fundamentais representam um conjunto de prerrogativas normalmente vinculadas à dignidade humana. São também previsões absolutamente necessárias para a concepção de um estado democrático de Direito. No estudo, Fernanda Matielo analisa a possibilidade da ponderação e da proporcionalidade representarem ferramentas racionais na solução de conflitos entre direitos fundamentais, e desses com outros bens constitucionalmente protegidos.

O programa Academia é interativo e busca a participação de todo cidadão envolvido nas questões do Direito. Para participar envie um currículo com o título do seu trabalho para o e-mail: academia@stf.jus.br, a produção entrará em contato. O programa Academia vai ao ar domingo, às 21h. Horários alternativos: terça-feira, 11h, e sexta-feira, 9h.

Doação e transplante de órgãos em debate no Fórum

A doação de órgãos é um ato pelo qual se manifesta a vontade de que, a partir do momento da constatação da morte encefálica, uma ou mais partes do corpo (órgãos ou tecidos), em condições de serem aproveitadas para transplante, possam ajudar outras pessoas.

A política nacional de transplantes de órgãos e tecidos está fundamentada na legislação (Lei nº 9.434 / 1997 e Lei nº 10.211 / 2001), tendo como diretrizes a gratuidade da doação, a beneficência em relação aos receptores e a não maleficência em relação aos doadores vivos e estabelecendo também garantias e direitos aos pacientes que precisam de transplantes. O programa nacional de transplantes está organizado em cada unidade federativa, contando com uma central de notificação, captação e distribuição de órgãos. Para realizar um transplante, é necessário o credenciamento de equipe médica no Ministério da Saúde. Atualmente, mais de 80% dos transplantes são realizados com sucesso.

Para falar sobre o assunto, o programa Fórum recebe Daniela Salomão, coordenadora da Central de Captação de Órgãos da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, e Artur Henrique de Pontes Régis, integrante da comissão de Bioética, Biotecnologia e Biodireito da Ordem dos Advogados do Brasil seccional do Distrito Federal.

O programa vai ao ar neste sábado, às 23h, e será reapresentado na segunda-feira, 22h, e na quarta-feira, 11h. O programa também pode ser visto no www.youtube.com/stf      

Programa Repórter Justiça fala sobre a geração da informação

O programa Repórter Jutiça desta semana mostra a realidade das crianças e jovens que já nasceram na era da informação. Nas brincadeiras de hoje em dia, até o futebol é virtual e a troca de roupa das bonecas pode ser feita pelo computador. Essa nova forma de se informar e de se relacionar demonstra uma mudança de comportamento impulsionada pela ampliação do acesso à tecnologia.

O Repórter Justiça discute o impacto das redes sociais na vida das pessoas e mostra como o uso em excesso pode interferir no desempenho dos funcionários de uma empresa, por exemplo. Se existem vantagens como a facilidade e a disponibilidade das informações nas redes, por outro lado, existe uma grande preocupação por parte das empresas com aspectos como segurança da informação. Por isso mesmo, nem tudo é liberado quando se trata de redes sociais, algumas empresas até permitem o uso, porém, com moderação.

Sobre o tema, o programa conversa com a doutora em comunicação Márcia Marques. A entrevista vai ao ar neste sábado, às 21h30, e pode ser assistida durante a semana nos horários alternativos (domingo, 11h, segunda, 12h30, quinta, 18h, e sexta, 10h30) e no Youtube (www.youtube.com/reporterjustica).

Meio Ambiente por Inteiro fala sobre agrotóxico

O programa Meio Ambiente por Inteiro desta semana vai falar sobre um inimigo invisível aos olhos do homem: o agrotóxico. Um veneno que pode causar problemas sérios à saúde de todos nós.

De acordo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), o brasileiro é o maior consumidor desses venenos. São 5,2 litros por habitante a cada ano.

Para falar sobre o assunto, o programa convidou Luis Rangel, coordenador geral de agrotóxico do Ministério da Agricultura, e Vinicius Freitas, membro da Coordenação da Campanha Permanente contra o Agrotóxico e pela vida.

O programa inédito vai ao ar neste sábado, às 19h, e será reapresentado no domingo, às 8h, na quarta, às 12h30, e na quinta, às 11h30.

Sessão Cinemateca exibe o filme “Fantasma por Acaso”

Oscarito, o mestre da chanchada, está de volta à Sessão Cinemateca Brasileira estrelando o filme “Fantasma por Acaso”. Depois de sofrer um grave acidente, um humilde servente acorda no céu. É recebido pelo espírito de seu velho patrão, que padece lá do alto com as trapalhadas amorosas do filho na terra.

Sentindo que o casamento do rapaz está por um fio, o patrão tem a ideia de  enviar Oscarito de volta para consertar a situação. Reencarnado como um bem sucedido representante de uma fábrica de aviões, e com ajuda divina, ele se  torna amigo e conselheiro do filho do patrão.

O filme mostra a luta desta alma penada para cumprir sua missão. O filme marca a estreia de Renata Fronzi, que, junto com Mara Rúbia, forma uma dupla de vedetes que servem de guia para Oscarito no céu. O elenco conta ainda com Mário Brasini, Vanda Lacerda e Mary Gonçalves. Dirigido por Moacir Fenelon, o longa foi produzido em 1946 pela Companhia  Atlântida Cinematográfica e no mesmo ano recebeu o prêmio de melhor filme pela associação brasileira de cronistas cinematográficos.

A Sessão Cinemateca Brasileira exibe o filme nesta sexta-feira, ás 21h, e reapresenta no domingo, às 18h30.

Fonte: TV Justiça

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Arquivado em: Arquivo-CdB
Publicado sexta-feira, 14 de outubro de 2011 as 10:02, por: cdb

Programa Academia fala sobre direitos da personalidade

Nesta semana, o programa Academia apresenta um debate sobre a “importância da tutela dos direitos da personalidade em decorrência da atividade tecnológica”. Dissertação do mestre em Direito Marcelino Sato Matsuda, o estudo destaca a positivação e concentração jurídica dos Direitos Humanos e foi apresentado à banca examinadora do Centro Universitário Fundação Instituto de Ensino para Osasco (UNIFIEO).

O programa Academia recebe os convidados Thiago Luís Sombra, procurador do Estado de São Paulo e mestre em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP); e Eduardo Moreth, advogado e especialista em Direito da Tecnologia da Informação. O programa também apresenta a bibliografia utilizada no estudo e as publicações de Teses e Dissertações que estão chegando ao mercado editorial.

Para participar do programa, envie um currículo com o título do seu trabalho para o e-mail academia@stf.jus.br e a produção entrará em contato. O Academia vai ao ar domingo, às 21h. Horários alternativos: terça-feira, 11h, e sexta-feira, 9h.

Meio Ambiente por Inteiro trata das mudanças climáticas

O programa Meio Ambiente por Inteiro desta semana discute as mudanças climáticas no Brasil e no mundo e questiona a  ação humana como responsável pelo aquecimento global. Os convidados são Luiz Cavalcanti, chefe do centro de análise e previsão do tempo do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) e Gustavo Baptista, professor e pesquisador do Instituto de Geociências da Universidade de Brasília (UnB). Os dois fazem parte de um grupo conhecido como “cético” para o qual o clima do planeta segue uma dinâmica natural, com ciclos de resfriamento e aquecimento que se alternam.

O professor Gustavo Baptista é autor do livro “Aquecimento Global: ciência ou religião?”. Ele e o meteorologista Luiz Cavalcanti defendem que as oscilações naturais da atividade solar, dos oceanos, dos vulcões e de outros elementos naturais interferem no comportamento da temperatura global.

O programa vai ao ar neste sábado, às 19h, e será reapresentado no domingo, às 8h, na quarta, às 12h30, e na quinta, às 11h30.

Sessão Cinemateca brasileira exibe o filme “Sinhá Moça”

A Sessão Cinemateca Brasileira apresenta nesta semana o filme “Sinhá Moça”, baseado na obra de Maria Dezonne Pacheco Fernandes. A autora participou da adaptação para o cinema ao lado de Oswaldo Sampaio e do argentino Tom Payne, que também dirigiu a película. Payne aprendeu a filmar nos estúdios ingleses e imprimiu uma narrativa clássica ao drama épico.

No Brasil, às vésperas da abolição da escravatura, “Sinhá Moça” se rebela com o pai fazendeiro que explora e usa de muita violência para controlar a mão-de-obra escrava. Abolicionista convicta, ela tenta reprimir uma paixão por um jovem que acredita ser escravocrata. Na verdade, seu amor é um libertário que vai enfrentar toda a sociedade para defender um negro fugitivo.

No elenco, Anselmo Duarte, Eliane Lage, Ricardo Campos e Ruth de Souza com uma atuação marcante que a transformou na primeira estrela negra do cinema nacional. O filme foi sucesso de bilheteria e ganhou reconhecimento internacional com menção honrosa no festival de Veneza e no  festival de Berlim, ambos em 1954. 

O filme será exibido nesta sexta, às 21h, e reapresentado no domingo, às 18h30.

Grandes Julgamentos do STF – nomeação de concursados

O programa Grandes Julgamentos do STF desta semana apresenta a decisão da mais alta corte do País sobre a nomeação de pessoas que foram aprovadas em concursos públicos. Por unanimidade, os ministros decidiram que quem passar no concurso dentro do número de vagas previstas no edital tem direito a nomeação e deve tomar posse até o prazo máximo de validade do certame.

A decisão, que gerou repercussão geral, beneficiou milhares de pessoas que pretendem seguir carreira no serviço público. O programa reapresenta o julgamento e conta a história de candidatos que se dedicaram aos estudos e mesmo aprovados, não conseguiram tomar posse.

Para o professor e dono de um cursinho preparatório em Brasília, Wilson Granjeiro, a decisão do STF foi uma grande vitória. “Os votos de todos os ministros corroboram com os anseios dos concurseiros, com as pessoas que buscam uma carreira publica. Quem passa em concurso publico é merecedor da vaga, ele renunciou convívio social, renunciou ao convívio da família”, disse.

Horários: sexta-feira, 20h, sábado, 9h30, segunda, 01h, e quarta, 9h.

Casamento e adultério no Repórter Justiça

No programa Repórter Justiça desta semana você vai conhecer as mudanças ocorridas no casamento entre os brasileiros. Segundo uma pesquisa divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2009 foram registrados cerca de 935 mil casamentos. A união civil é prevista em lei e envolve deveres como a fidelidade.

Se esse requisito não for cumprido, pode ocorrer o adultério que, no Brasil, já foi punido com a morte nos tempos coloniais e nos dias atuais é a causa de muitos divórcios. Para Fausto Rodrigues Lima, promotor de Justiça, “não tem sentido o Estado fazer repressão sexual às pessoas”.

O tema será debatido no programa que vai ao ar neste sábado, às 21h30, e pode ser visto durante a semana nos horários alternativos (domingo, 11h, segunda, 12h30, quinta, 18h, sexta, 10h30) e no Youtube (www.youtube.com/reporterjustica).

Os deficientes e os desafios sociais no programa Fórum

O simples acesso à urna de votação nas eleições é um grande desafio, por exemplo, para portadores de certas deficiências. Uma pesquisa realizada por uma ONG da cidade de São Paulo apontou a impossibilidade de muitas pessoas com deficiência votarem por conta da falta de acessibilidade aos locais de votação, mesmo com as orientações de atendimento especial.

Quando isso acontece, o que fazer? O acesso a direitos básicos como educação, saúde, habitação, transporte, trabalho e lazer, garantidos pela Constituição Federal de 1988, representa ainda uma batalha complexa para muitos brasileiros. Especificamente para quase 25 milhões de brasileiros, essa conquista esbarra em muitos desafios. Estamos falando das pessoas com deficiência, que diariamente enfrentam as inúmeras limitações, especialmente quando se trata de acessibilidade. Apesar do avanço registrado no Brasil no que diz respeito a questão da acessibilidade, ainda falta muito a ser feito em relação a planejamento urbano, transporte público, espaços públicos e edificações em geral. Se tais medidas fossem colocadas em prática, poderiam garantir à essas pessoas mobilidade segura e efetiva participação na vida em comunidade.

Para debater estas questões, o programa entrevistou a diretora de Políticas Temáticas da Secretaria de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Ana Paula Crosara, a secretária executiva da Federação Nacional das APAES, Sandra Marinho Costa, e o advogado especialista em Direito do Trabalho, Dino Andrade.

O programa Fórum tem um canal direto com Você. Encaminhe a sua sugestão para fórum@stf.jus.br . Esta edição vai ao ar no sábado, às 23h, e será reapresentado na segunda-feira, às 22h, e na quarta-feira, às 11h. O programa também pode ser visto no www.youtube.com/stf      

Fonte: TV Justiça

TV Justiça: confira a programação para o fim de semana

Arquivado em: Arquivo-CdB
Publicado sexta-feira, 23 de setembro de 2011 as 09:00, por: cdb

Sessão Cinemateca Brasileira apresenta o filme Tico-tico no Fubá

Na Sessão Cinemateca Brasileira desta semana será apresentado o filme “Tico-tico no Fubá”, uma biografia romanceada da vida do músico Zequinha de Abreu.

No filme, Zequinha é um coletor de impostos que, ao fazer uma cobrança em um circo recém chegado a Santa Rita do Passa Quatro, conhece Branca, por quem se apaixona. Deste amor nasce a canção Tico-tico no fubá.

Quando chega a hora dos artistas seguirem em turnê, Zequinha não tem coragem de largar a noiva e o emprego por Branca. Tempos depoi,s casa-se com Durvalina. Como que por castigo, Zequinha não consegue se lembrar da música que compôs ao ver Branca. O final é surpreendente!

Quem dá vida a Zequinha de Abreu é o galã Anselmo Duarte que contracena com a belíssima Tônia Carrero. O elenco conta ainda com Marisa Prado, Ziembinski e Modesto Souza.

O filme é da Companhia Vera Cruz que, em 1952, ano de lançamento, vivia seu apogeu, o que  se reflete na produção. O cuidado da direção com composição de elenco, cenários e trilha sonora rendeu vários prêmios ao filme, dirigido pelo italiano Adolfo Celi. Os arranjos foram do maestro Radamés Gnatalli.

A Sessão Cinemateca será exibida nesta sexta-feira, às 21h, e será reapresentado no domingo, às 18h30.

Grandes Julgamentos do STF – importação de pneus

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que proibiu a importação de pneus usados para serem reformados no Brasil é o tema do programa Grandes Julgamentos do STF desta semana. Na sentença, de junho de 2009, o Supremo utilizou como principal argumento o artigo 225 da Constituição Federal, que assegura a todos o direito ao Meio Ambiente ecologicamente equilibrado, situação que seria ameaçada pela incineração e pelo depósito de pneus velhos.

O julgamento foi o segundo da história do Supremo que teve uma audiência pública sobre o tema. Você vai ver no programa que especialistas da área de reforma de pneus, empresários do setor e entidades ligadas ao Meio Ambiente auxiliaram os ministros na tomada da decisão. Eles esclarecerem aspectos positivos e negativos sobre a entrada dos pneus usados para serem remoldados por aqui.

O ambientalista e biólogo da Universidade de Brasília (UnB) Paulo Brêtas Salles acredita que o posicionamento do STF foi um marco na garantia de direitos fundamentais e na proteção ao Meio Ambiente. “Os países mais desenvolvidos não tinham onde depositar esse problema ambiental e jogavam o lixo deles aqui no Brasil. Os pneus são materiais altamente tóxicos que trazem sérios riscos à saúde e ao Meio Ambiente”, afirma Salles.

O programa também conversou com o presidente da Associação Nacional das Indústrias de Pneumáticos (ANIP), Eugênio Deliberato. Para ele, a importação de pneus usados no Brasil comprometia a segurança dos motoristas. “Nem todo mundo sabe mais o uso desse tipo de pneu traz um risco real de acidentes no trânsito. O pneu remoldado é mais barato, mas um pneu novo é novo e sem dúvida traz uma proteção maior ao condutor”, afirmou

Além da opinião de especialistas na área e de todos os envolvidos no processo, o programa apresenta ainda trechos dos votos de todos os ministros que participaram do julgamento, assim como os advogados e amicus curie que fizeram sustentação oral no plenário do STF. Várias organizações não governamentais, empresários do setor de pneumáticos se inscreveram para defender seus posicionamentos na corte.

O programa Grandes Julgamentos do STF vai ao ar nesta sexta-feira, ás 20h. A reapresentação será na segunda-feira, à 01h; na quarta-feira, às 9h; e no sábado, ás 9h30.

Repórter Justiça debate a segurança privada

O programa Repórter Justiça desta semana discute a segurança no país e mostra que é cada vez maior a procura por empresas prestadoras de serviços especializadas em garantir a tranqüilidade e o patrimônio de pessoas e empresas.

A sensação de insegurança e de aumento da violência vem crescendo assustadoramente no Brasil e uma pesquisa realizada em 2010 pelo programa para o desenvolvimento da Organização das Nações Unidas (ONU) revela que, no ano passado, 90,1% dos entrevistados perceberam com muita clareza a expansão da violência.

Diante disso, um segmento do mercado de trabalho evolui com celeridade similar: o mercado da segurança privada. O programa apresenta os personagens que exercem essa atividade e fala sobre os riscos, os deveres, os direitos e as possíveis penas para quem transgredir as normas estabelecidas.

O Repórter Justiça vai ao ar neste sábado, às 21h30, e pode ser visto durante a semana nos horários alternativos (domingo, às 11h; segunda, às 12h30; quinta, às 18h; sexta; às 10h30) e no Youtube (www.youtube.com/reporterjustica).

Programa Fórum fala sobre a Lei Seca

Em 19 de junho de 2008 foi aprovada a Lei nº 11.705, que introduziu modificações no Código Brasileiro de Trânsito. Conhecida popularmente como “Lei Seca”, ela proíbe o consumo de quantidade de bebida alcoólica por condutores de veículos automotivos.O condutor flagrado em transgressão está sujeito à pena de multa, suspensão da carteira de habilitação por 12 meses e até pena de detenção, dependendo da concentração de álcool por litro de sangue.

Passados três anos da sanção da lei, será que o número de acidentes de trânsito diminuiu? Será que existe punição efetiva para quem assume o risco de beber e dirigir podendo provocar um acidente grave? A lei deixa brechas para a impunidade dos infratores?

Esses e outros questionamentos serão respondidos pelos convidados do Fórum, o doutor Carlos Alberto Lube Junior, especializado em Direito Penal e Econômico, e o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes no Distrito Federal.

O programa vai ao ar neste sábado, às 23h, e será reapresentado na segunda-feira, às 22h; e na quarta-feira, às 11h. O programa também pode ser visto no www.youtube.com/stf.
 

Debate sobre publicidade e Direito no programa Academia

Nesta semana o programa Academia debate o trabalho “Critérios para avaliação da ilicitude na publicidade”, tese de doutorado de Lucia Ancona Lopez de Magalhães Dias, para obtenção do título de doutora em Direito Civil e Consumidor pela Universidade de São Paulo (USP). O estudo aprovado com louvor e distinção pela Banca Examinadora da USP apresenta conceitos de publicidade. Sua localização tópica normativa no sistema legal brasileiro, principalmente no que diz respeito à Constituição Federal e o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Foram convidados para debater o tema advogado da União e doutor em Direito Civil pela USP, Otávio Luiz Rodrigues, e o professor de Direito do Consumidor da Universidade Católica de Brasília,  Emerson Masullo.

O programa também apresenta a bibliografia utilizada neste estudo e as publicações de Teses e Dissertações que estão chegando ao mercado editorial. No quadro Mestres e Doutores, as informações de Nildete Santana de Oliveira, mestre em Comunicação e Cultura. O quadro Perfil apresenta um pouco da trajetória jurídica do carioca do interior do Estado, Luís Roberto Barroso.

O programa Academia é interativo e busca a participação de todo cidadão envolvido nas questões do Direito. Para participar envie um currículo com o título do seu trabalho para o e-mail: academia@stf.jus.br, a produção entrará em contato. O Academia vai ao ar neste domingo, às 21h. Horários alternativos: terça-feira, às 11h; e sexta-feira, 9h.

Fonte: TV Justiça

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Arquivado em: Arquivo-CdB
Publicado sexta-feira, 5 de agosto de 2011 as 11:13, por: cdb

Programa Repórter Justiça fala sobre consequências do tabagismo

Doenças pulmonares, câncer, bronquite, problemas cardíacos, derrame e hipertensão. São muitas as conseqüências decorrentes do hábito de consumir derivados do tabaco. O programa Repórter Justiça desta semana mostra como o controle do uso do tabaco no Brasil e em outros países tem contribuído para evitar a expansão do vício e melhorar a saúde da população.

O brasileiro tem fumado menos e, aos poucos, abandonado o vício. Porém, não é apenas na saúde do fumante que o cigarro causa enormes estragos. O aumento das doenças decorrentes do tabagismo alavanca o aumento dos custos na rede de atendimento da saúde pública. Estima-se que os fumantes representem 60% das internações em hospitais públicos.

Seja no ambiente de trabalho, nas ruas, em bares e restaurantes ou até mesmo em locais destinados ao lazer, a indiscutível realidade é que o número de fumantes tem diminuído. As medidas proibitivas ajudaram a melhorar as estatísticas e muita gente aproveitou o estímulo das campanhas publicitárias de cunho educativo e conseguiu parar de fumar.

Para Guilherme de Almeida, da Aliança de Combate ao Tabagismo, “ambientes 100% livres de cigarro, é um novo patamar que a gente precisa alcançar no Brasil para ampliar a proteção a saúde das pessoas, principalmente considerando a saúde ocupacional dos trabalhadores.”  

O Repórter Justiça vai ao ar neste sábado, às 21h30, e pode ser visto durante a semana nos horários alternativos (domingo, 16h; terça, 13h30; quinta, 18h) e no Youtube (www.youtube.com/reporterjustica).

Sessão Cinemateca exibe o filme Bahia de Todos os Santos

Um dos filmes precursores do cinema novo, Bahia de Todos os Santos, foi feito pelo cineasta paulista Trigueirinho Neto. O longa retrata a cidade de Salvador nos anos 1940, durante o Estado Novo, e trata de temas quase que censurados para a época: comunismo, greve, sindicalismo, adultério e racismo.

A trama gira em torno de Tonho e seu grupo de amigos. Rejeitado pela família, ele vive de pequenos furtos e dos favores de miss Collins, sua amante inglesa, que quer afastá-lo dos companheiros. Durante uma greve, fortemente reprimida, Tonho rouba da amante para ajudar na fuga dos amigos grevistas perseguidos pela polícia.

Inconformada, ela denuncia o namorado que acaba preso. O filme também trata da repressão policial – intensa na época – aos terreiros de candomblé. Lançado nos anos 1960, “Bahia de Todos os Santos” tem no elenco Jurandir Pimentel,  Lola Brah, Arassary de Oliveira e Geraldo D’el Rey.

O diretor paulista Trigueirinho Neto foi também produtor de cinema e roteirista. Começou a carreira na Vera Cruz. Viveu e estudou cinema em Roma. O conflito entre religião e política, entre burguesia e miséria, são temas de Bahia de Todos os Santos, que escancara as contradições culturais, religiosas e a diversidade social baianas. Foi também o único filme dirigido por Trigueirinho Neto, que abandonou o cinema e tornou-se líder espiritual.

O filme será exibido nesta sexta-feira, às 21h. A reapresentação será no domingo, às 18h30.

Programa Apostila fala sobre Controle Preventivo de Constitucionalidade

No programa Apostila desta semana, o professor Léo Holthe fala sobre “Controle Preventivo de Constitucionalidade”. O programa também conta com a presença dos alunos do Curso Dmásio de Jesus – pela internet – e dos alunos da Faculdade Iesplan – no estúdio.

O professor destaca que, “de acordo com a jurisprudência consolidada no Supremo Tribunal Federal, o tratado internacional pode ser considerado objeto do controle de constitucionalidade, em face da atual Carta Política”.

O programa também testa os seus conhecimentos. O programa funciona assim: no primeiro bloco, uma aula sobre um tema específico do Direito. Em seguida, os alunos podem fazer perguntas para o professor. Participa quem está no estúdio, e também os alunos que acompanham a troca de informações pela web. Por fim, os convidados são desafiados em um quiz, um jogo de perguntas e respostas. Em pauta, sempre um conceito jurídico utilizado pelos operadores de Direito e pelos cidadãos.

Encaminhe suas dúvidas e sugestões para o e-mail apostila@stf.jus.br. O programa também pode ser visto na internet pelo endereço eletrônico: www.youtube.com/programapostila.

O programa vai ao ar neste domingo, às 23h, e será reapresentado na segunda, às 11h.

Academia debate a prioridade dos direitos da criança, do adolescente e do jovem

Nesta semana, o programa Academia debate o tema ”Absoluta Prioridade dos Direitos da Criança, do Adolescente e do Jovem: Análise Empírico-Normativa da Aplicação Judicial da Norma Atribuída ao ART. 227 da Constituição”. Um estudo de Thiago de Oliveira Gonçalves apresentado no formato de dissertação ao programa de mestrado em Direito do Centro Universitário de Brasília (Uniceub) para obtenção do título de mestre em Direito e Políticas Públicas.

O estudo analisa em detalhes o artigo 227 da Constituição Federal, que estabelece ser dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, uma gama de direitos, entre eles, o direito à vida, à convivência familiar e comunitária. O programa, recebe os convidados Oto de Quadros, promotor de justiça da Vara da Infância e Juventude do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT), e Raquel Lucas Bueno, professora do curso de Direito do Centro Universitário Unieuro, e especialista em Direito Civil e Processo Civil, para debaterem o tema.

O Academia também destaca a Bibliografia utilizada no estudo, as publicações de Teses e Dissertações que estão chegando ao mercado editorial, e o quadro Mestres e Doutores, as informações de Antônio de Moura Borges, doutor em Direito pela Universidade de São Paulo (USP). No quadro Perfil, um pouco da trajetória jurídica de Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda, um estudioso das áreas do Direito, Física, e Matemática.

O programa Academia é interativo e busca a participação de todo cidadão envolvido nas questões do Direito. Para participar envie um currículo com o título do seu trabalho para o e-mail: academia@stf.jus.br, a produção entrará em contato. O programa Academia vai ao ar domingo, às 21h. Horário alternativo: terça-feira, às 11h.

Programa Meio Ambiente por Inteiro fala sobre unidades de conservação

Quando falamos em áreas protegidas nos referimos aos espaços territoriais que têm a função de preservar a biodiversidade e garantir o uso sustentável dos recursos naturais. No Brasil, são chamadas de unidades de conservação e representam, atualmente, cerca de 8% do território nacional.

Pensando na proteção dessas áreas, o Ministério do Meio Ambiente lançou em 2002 o programa áreas protegidas da Amazônia ou ARPA, que protege 22,7% da área total de unidades de conservação do Brasil.

Para falar sobre o ARPA, maior programa de conservação e uso sustentável de florestas tropicais do planeta, o programa Meio Ambiente por inteiro desta semana convidou Érika Fernandes Pinto, coordenadora de desenvolvimento sócio ambiental do Instituto Chico Mendes e Ronaldo Weigand, consultor da Nave Terra, empresa que presta consultoria na área de gestão ambiental.

O programa vai ao ar neste sábado, às 19h. E será reapresentado no domingo, às 8h; na terça, às 18h; e quarta, às 10h.

Fonte: TV Justiça

TV Justiça: confira a programação para o fim de semana

Arquivado em: Arquivo-CdB
Publicado sexta-feira, 17 de dezembro de 2010 as 08:25, por: cdb

Programa Carreiras debate o direito autoral

O direito autoral lida com a propriedade intelectual e propriedade industrial. Ambos protegem as criações, facultando aos titulares direitos econômicos sobre produtos e serviços que incorporam tais criações. O mercado é amplo e com muitas possibilidades aos interessados em ingressar nele e lidar com formas artísticas, literárias e científicas.
 
O programa vai mostrar que os direitos autorais são limitados no tempo. Após setenta anos da morte do autor, a obra passa a ser de domínio público. Essa é apenas uma curiosidade sobre o tema abordado pelo advogado José Walter Galvão, especialista em Direito Civil e Direito Processual Civil, mestrando do curso de Direito com enfoque em políticas públicas e professor universitário da matéria Direito Autoral em uma faculdade de Brasília.

Em sua equipe no escritório de advocacia, Walter conta com o estagiário Daniel Passos, e a recém-formada em Direito, Priscila Calazans. Daniel, há três anos no grupo, se encantou pelo tema e pretende seguir neste ramo assim que terminar o período do estágio. Acha o ofício fascinante e afirma que aprende no escritório o que não é ensinado na faculdade. “Eu admito que tive uma certa atração pelo Direito Autoral também. Minha monografia foi sobre isso e pretendo continuar”, disse. Já Priscila garante que trabalha com o que gosta e propõe até uma sociedade ao entrevistado durante o programa.

As regras para esse ramo do Direito estão estabelecidas na Lei 9.610/98 (Lei de Direito Autoral) e Lei 9279/96 (Código de Propriedade Intelectual), principais legislações consultadas por esse advogado.

O Carreiras vai ao ar todo sábado, às 22h. Horários alternativos: terça, 13h30; quarta, 21h; e quinta, 18h. O programa também pode ser visto pelo www.youtube.com/programacarreiras

Integração jurídica dos países sulamericanos é tema do Repórter Justiça

O programa Repórter Justiça desta semana fala sobre o VIII Encontro de Cortes Supremas do Mercosul e Associados, que contou com a participação de representantes de Cortes Supremas do Brasil, Argentina, Colômbia, Chile, Equador, Paraguai, Peru e Uruguai.

O evento aconteceu no Supremo Tribunal Federal, em novembro. Durante o encontro, o presidente do STF, ministro Cezar Peluso, destacou a importância do aprofundamento da integração e do intercâmbio das instituições democráticas, especialmente no campo jurídico e anunciou a sede do IX Encontro, que acontecerá em novembro de 2011, na cidade de Quito, capital do Equador.

O Repórter Justiça vai ao ar nesta sexta, às 21h30 e pode ser visto durante a semana nos horários alternativos (Domingo – 18h30 / Segunda – 19h / Quarta – 18h / Sábado – 20h). O programa também está no YouTube. Acesse: www.youtube.com/reporterjustica 
 

Programa Academia fala do Constitucionalismo ao Neoconstitucionalismo

Nesta semana o programa Academia, da TV Justiça, debate o tema “Do Constitucionalismo ao Neoconstitucionalismo: a necessidade de um sistema brasileiro de precedentes vinculantes”.  Um estudo de Thiago Baldani Gomes de Filippo, no formato de dissertação, para obtenção do título de mestre em Ciência Jurídica pela Universidade Estadual do Norte do Paraná – UENP. O estudo aponta a necessidade da adoção, pelo Brasil, de um sistema de precedentes obrigatórios, como remédio à insegurança jurídica gerada pela perspectiva neoconstitucionalista.

“Em virtude da práxis de edição de súmulas, propomos, então, que seja atribuído efeito vinculante a toda e qualquer súmula editada pelos tribunais, sendo, portanto, de observância obrigatória pelos magistrados, os quais apenas poderiam deixar de aplicá-la se o fizessem fundamentadamente, mormente nas hipóteses de inadequação ao caso sob julgamento, ou total inviabilidade, devido às transformações sociais”, explicou Thiago.

O programa recebe para o debate André Alencar dos Santos – especialista em direito público pela Universidade Gama Filho e mestrando em direito e políticas públicas pelo UniCEUB -, e Alexandre Veronese – professor e mestre em direito e sociologia pela Universidade Federal Fluminense (UFF), e doutorando em sociologia pelo Instituto de Estudos Sociais e Políticos (IESP).

O Academia é interativo e busca a participação de todo cidadão envolvido nas questões do Direito. Para participar envie um currículo com o título do seu trabalho para o e-mail: academia@stf.jus.br, a produção entrará em contato. O programa Academia vai ao ar domingo, às 20h30. Horários Alternativos: terça-feira – às 11h, e sexta-feira – às 12h.

Saber Direito Compacto: estabilidade, greve e FGTS

O programa Saber Direito Compacto mostra o resumo das cinco aulas ministradas pelo professor Renato Saraiva durante a semana, que abrange temas como: FGTS, estabilidade nos casos de dirigente sindical, gestante, e greve. O compacto vai ao ar na sexta-feira, às 11h, e no domingo, às 10h.

Após a exibição do curso, o professor Renato Saraiva respondeu dúvidas dos internautas sobre o tema e esclareceu questões como estabilidade nos casos de dirigente sindical e gestante. Ele ainda fez uma análise dos motivos que identificam uma greve como abusiva. O debate vai ao ar na sexta-feira às 10h, no sábado às 00h30 e no domingo às 11h.

O professor ainda concedeu uma entrevista ao programa Saber Direito que será exibida na sexta-feira às 19h30, e no sábado, às 14h.

Quem quiser participar do programa com sugestões, basta entrar em contato pelo e-mail: saberdireito@stf.jus.br  O Saber Direito também está no YouTube. Para assistir às aulas, basta acessar www.youtube.com/saberdireito.

Fonte: TV Justiça