TSE tem primeira mulher como presidenta

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Publicado quarta-feira, 18 de abril de 2012 as 18:03, por: cdb

Para Cármen Lúcia, mais importante que a ficha limpa é a atitude limpa do eleitor na hora do voto

A ministra Cármen Lúcia tornou-se nesta quarta-feira (18) a primeira mulher a assumir o cargo de presidenta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Até então, ela ocupava a vice-presidência da corte. Mineira de Montes Claros, ela será responsável por comandar as eleições municipais de 2012, a primeira com a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10) em pleno vigor.

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No seu discurso de posse, Cármen Lúcia lembrou a novidade que serão as eleições deste ano sob a égide da ficha limpa. No ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou as novas regras de inelegibilidade constitucionais. A ministra foi um dos integrantes da mais alta corte do país a apoiar a nova legislação. No entanto, a presidenta do TSE ressaltou que a ficha limpa começa pelo eleitor. “Nenhuma lei do mundo substitui a honestidade e o comprometimento do cidadão. O homem probo ainda é a maior garantia da Justiça na sociedade. A eleição mais segura e honesta é aquela em que cada cidadão vota limpo”, discursou Cármen Lúcia.

“Meu trabalho será longo”, iniciou a ministra. Ao fazer um breve discurso, afirmou que os “vários Brasis” precisam ser levados em conta pelo TSE. “Somos juízes, não fazemos milagre. Mudar o quadro é um desafio que nos impõe”, disse a nova presidenta, citando os problemas comuns da Justiça, como a lentidão e a dificuldade do acesso. “Não é a nossa culpa, mas é nossa responsabilidade”, discursou.

Cármen Lúcia fez menção à atuação da imprensa. Ressaltou que a imprensa livre é inseparável da democracia e é a parceira do Judiciário. “Não há eleições seguras e honestas sem a presença vigilante da imprensa”, disse, pedindo a ajuda da mídia para garantir a legalidade do processo eleitoral.

Idealismo

“Hoje nos é dado testemunhar da mulher na presidência no TSE, ate então território dos homens”, disse o procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Ele fez referência ao fato de Cármen Lúcia ser a primeira mulher a assumir o principal cargo da Justiça Eleitoral brasileira. Ele qualificou a ministra como uma “idealista prática”, disse que a corte terá força para fiscalizar os preceitos constitucionais no processo eleitoral.

O presidente da Ordem Nacional do Brasil (OAB), Ophir Cavalcanti, ao lembrar que Cármen Lúcia veio da “lide advocatícia”, disse que a nova presidenta da corte eleitoral terá um trabalho importante pela frente: conduzir a corte nas eleições de 2012. Este vai ser o primeiro pleito com a Lei da Ficha Limpa em pleno vigor. “A Lei da Ficha limpa foi importante para evitar a contaminação da política por aqueles que traíram a confiança dos eleitores. É uma luta que não admite recuo”, afirmou.

Perfil

Cármen Lúcia Antunes Rocha se formou em direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG), é mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais, especialista em Direito de Empresa pela Fundação Dom Cabral e ainda doutora em Direito de Estado pela Universidade de São Paulo.

Sua atuação profissional inclui atuação como advogada, procuradora do Estado e professora da PUC de Minas Gerais por mais de 20 anos. Faz parte do Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2006, quando foi nomeada pelo então presidente Lula para a vaga deixada por Nelson Jobim. Três anos depois, assumiu como ministra titular do TSE.

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