TSE nega mandato de deputado a José Carlos Gratz

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Publicado quarta-feira, 12 de março de 2003 as 23:18, por: cdb

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Barros Monteiro, negou nesta quarta-feira a medida cautelar ajuizada pelos advogados do ex-presidente da Assembléia Legislativa do Espírito Santo, José Carlos Gratz, que pretendiam que lhe fosse assegurado o mandato de deputado estadual.

Gratz teve seu registro de candidatura cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado por abuso de poder econômico e por isso não chegou a ser diplomado no cargo para o qual se reelegeu, em dezembro do ano passado. Essa é a segunda vez que o ex-presidente da Assembléia recorre ao TSE para tentar anular decisão dos juízes do TRE/ES.

No despacho, o ministro observou que o pedido de medida cautelar é “manifestalmente descabida” e considerou que a inicial do recurso não foi instruída com os documentos essenciais “à exata compreensão da controvérsia, entre os quais, as cópias do acórdão regional e do recurso especial. É de se notar que o processo cautelar, embora dependente do principal, é procedimento autônomo, devendo ser instruído com as peças imprescindivéis à sua análise”, concluiu o ministro.