TSE libera propaganda institucional do governo contestada pelo PT

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Publicado sexta-feira, 12 de abril de 2002 as 16:24, por: cdb

O governo já pode veicular, a partir desta sexta-feira, a sua propaganda institucional que foi retirada das emissoras de rádio e TV por meio de uma liminar à Justiça Eleitoral, após ter sido contestada pelo Partido dos Trabalhadores (PT). O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Barros Monteiro, determinou o prosseguimento da campanha publicitária. Entretanto, a decisão de Monteiro só é válida até o julgamento do mérito do processo pelo plenário da Corte, cuja data ainda não foi marcada.

O PT pediu abertura de investigação judicial para apurar um suposto uso indevido dos meios de comunicação em favor do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e do candidato do governo à sucessão presidencial, José Serra.

De acordo com a liminar apresenta pelo PT, em março, quando a propaganda foi suspensa, o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso estaria cometendo abuso de poder ao usar verbas públicas para divulgar seu candidato à sucessão na TV.