TSE libera migração para legenda recém-criada e beneficia Kassab

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Publicado sexta-feira, 3 de junho de 2011 as 10:10, por: cdb

Em decisão tomada nesta quinta-feira (2), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deliberou que políticos que deixam seus partidos para aderir a uma nova legenda não cometem infidelidade partidária. A medida responde a dúvidas que surgiram principalmente após o lançamento do Partido Social Democrático (PSD) pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (ex-DEM).Sem citar especificamente o caso do PSD, o TSE decidiu que a saída de uma sigla para adesão a outra criada é justa causa para a desfiliação e não põe em risco o mandato do político. Os ministros também decidiram que a filiação somente pode valer após o registro e aprovação definitivo do estatuto do partido pelo TSE. Antes disso, segundo os ministros, o grupo é no máximo uma associação.

O TSE tomou a decisão ao analisar uma consulta do deputado Guilherme Campos (DEM-SP). Os ministros resolveram que, para concorrer nas eleições, políticos têm de se filiar ao partido com pelo menos um ano de antecedência ao pleito. O partido também tem de ser registrado no TSE no mínimo um ano antes. Após o Tribunal aprovar a criação do partido, as pessoas têm o prazo de 30 dias para se filiarem sem correr o risco de processos por infidelidade.

Impactos na Câmara

A criação do PSD embaralha, ainda, a discussão na Câmara sobre a nova partilha de cargos de confiança — os chamados cargos de natureza especial (CNEs). Maior vítima da debandada de deputados, o DEM não sabe se o novo partido terá direito a cargos quando for criado. Antes disso, o líder ACM Neto (DEM-BA) luta pela aprovação de um projeto de resolução que garanta ao DEM a manutenção dos seus 76 CNEs. A regra atual determina que os ex-pefelistas se desfaçam de 22 servidores comissionados.

A situação fica ainda mais curiosa com o PMN. Com quatro deputados, a legenda tem 17 CNEs na liderança. Com a aprovação do projeto de resolução, vão ficar com apenas oito. Entretanto, a bancada está prestes a virar o partido de uma mulher só. O próprio líder do PMN, Fábio Faria (RN), e os deputados Armando Vergílio (GO) e Walter Tosta (MG) estão de saída justamente para o PSD. Aguardam apenas a formalização da nova legenda para se desfiliarem.

Da Redação, com agências