TSE cancela 1,6 milhão de títulos de eleitor

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Publicado quarta-feira, 16 de maio de 2007 as 12:17, por: cdb

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou, nesta quarta-feira, que 1.640.317 de brasileiros tiveram os títulos eleitorais cancelados no último dia 10 de maio. Eles não votaram nem justificaram a ausência nas três últimas eleições consecutivas: referendo do desarmamento, em 2005, e 1º e 2º turnos das eleições de 2006. O número oficial de eleitores brasileiros passa a ser de 125.529.686.

São Paulo é o estado onde houve o maior número de cancelamentos: 324.351. Em seguida estão Minas Gerais (187.846) e Rio de Janeiro (141.748). Já o menor número de cancelamentos foi em Roraima (5.878). Em seguida, estão Acre (7.979) e Amapá (8.069).

A Justiça Eleitoral também cancelou 5.521 títulos de brasileiros que vivem no exterior. Com isso, há, atualmente, 81.939 brasileiros residentes em outros países aptos a votar.

Quem teve o título cancelado ainda pode recuperar o documento. Para isso, o eleitor deverá comparecer ao cartório eleitoral onde possui a inscrição, caso ainda resida no mesmo município, ou ao cartório do novo domicílio. Para regularizar a situação, é preciso pagar multa correspondente às eleições que deixou de comparecer e justificar a ausência. As multa variam entre R$ 1,06 e R$ 3,51 por turno.

Sem o título de eleitor, o cidadão perde direitos básicos: não pode tirar documentos de identidade ou passaporte; renovar matrícula em escola pública; inscrever-se em concurso público e participar de concorrências em órgãos públicos, entre outras sanções. Se for servidor público, não pode receber o salário correspondente ao segundo mês subseqüente ao da eleição, segundo o Código Eleitoral.