TSE anula censura à imprensa determinada por juiz eleitoral

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Publicado sábado, 26 de outubro de 2002 as 02:33, por: cdb

A Diretoria do SJPDF (Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal) cumpre o dever de informar à sociedade que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deferindo ação cautelar de sua autoria, revogou todas as decisões de juizes eleitorais que impõem censura à imprensa.

Dessa forma, não só o jornal Correio Braziliense, que deixou de publicar matérias de interesse da sociedade – por determinação de um juiz eleitoral do DF -, mas todos os veículos da imprensa escrita estão liberados para publicar qualquer matéria anteriormente proibida pela Justiça Eleitoral.

O TSE, acatando parecer e voto do relator, ministro Sepúlveda Pertence, deferiu a cautelar pedida pelo SJPDF por considerar que, além de não ser da competência da Justiça Eleitoral impedir a divulgação de matérias alheias às eleições, a censura à imprensa é realmente um ato inconstitucional.

O SJPDF, lembrando que a cautelar foi pedida em nome dos jornalistas sindicalizados e em dia (no caso específico, funcionários do Correio que se sentiram prejudicados no exercício da profissão), reafirma sua posição contrária a qualquer tipo de censura à imprensa, em qualquer veículo de comunicação.