Tributária: Mais 10 anos de incentivos fiscais para Zona Franca de Manaus

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Publicado terça-feira, 26 de agosto de 2003 as 14:53, por: cdb

Os membros da Comissão Especial da reforma tributária aprovaram por unanimidade a complementação do relatório do deputo Vírgilo Guimarães (PT/MG), que mantém por mais 10 anos os incentivos fiscais para Zona Franca de Manaus.

O assuntou ficou em discussão por mais de 2 horas na comissão. Respondendo às críticas dos opositores da manutenção dos incentivos fiscais para a região, o deputado Lutercio Ramos (PPS/AM) informou que a Zona Franca de Manaus fatura anualmente U$ 10 bilhões, recebe de incentivos fiscais US$ 3 bilhões e paga de impostos US$ 2,7 bilhões.

— Para cada real de incentivo a Zona Franca de Manaus devolve R$ 0,96 centavos em tributos — destacou.

Segundo o parlamentar, o preço que o Brasil vai pagar pelos incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus é muito pequeno em termos de qualidade de vida e integração.

— A região norte foi historicamente sempre abandonada — avaliou.