Tribunal de Contas da União inocenta Guilherme Fontes

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Publicado quarta-feira, 12 de dezembro de 2001 as 20:30, por: cdb

Os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) inocentaram ontem o ator e produtor Guilherme Fontes da acusação de irregularidades na realização do filme Chatô, o Rei do Brasil. A prestação de contas do projeto tinha sido rejeitada anteriormente pelo Ministério da Cultura, porque havia a suspeita de uso de notas fiscais ilegítimas. Mas os ministros do TCU concluíram que não houve má-fé de Guilherme Fontes no caso, já que ele deixou de sacar R$ 611 mil a que teria direito.

Segundo o relator do processo, ministro Marcos Bemquerer Costa, não é razoável presumir que o produtor deixaria de usar os recursos a que tinha direito para desviar, por meio de notas fiscais ilegítimas, quantia que não atinge um terço daquele montante. O ministro explicou que a empresa Guilherme Fontes Filmes Ltda. foi autorizada a captar recursos com base na Lei Rouanet, no valor de R$ 12 milhões, e na Lei do Audiovisual, no montante de R$ 3 milhões.