Tribunal concede habeas corpus a sem-terra no RS

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Publicado terça-feira, 25 de novembro de 2003 as 20:59, por: cdb

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul concedeu hábeas corpus revogando a prisão do líder sem-terra Justino Fernandes Vieira, preso no dia 11 deste mês no acampamento Santa Vitória, em Arroio dos Ratos, no sul do Estado. O desembargador Marco Antonio Bandeira Scapini sustentou que não há requisitos legais necessários para a prisão preventiva.

O magistrado também determinou o recolhimento dos mandados de prisão contra mais sete integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), expedidos pela Justiça de São Jerônimo. O pedido de hábeas corpus foi impetrado por três advogados da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa gaúcha.

A polícia civil indiciou na última sexta-feira os oito integrantes do MST por sete crimes. Eles são acusados de cárcere privado, extorsão, aborto cometido por terceiros, constrangimento ilegal, trabalho escravo, formação de quadrilha e tortura. As denúncias foram feitas por quatro ex-acampados do local.