TRF mantém IPCA como indicador para reajuste das tarifas telefônicas

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Publicado terça-feira, 11 de novembro de 2003 as 18:12, por: cdb

O vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Carlos Fernando Mathias, indeferiu, nesta terça-feira, o pedido de suspensão da liminar que define o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), como indexador do reajuste das tarifas de telefonia.

O pedido de suspensão foi apresentado pelas empresas do setor no final de outubro. Com a decisão do vice-presidente, o IPCA continua sendo o índice determinante do aumento das tarifas telefônicas. A suspensão de segurança é apresentada quando uma decisão da justiça esteja causando graves prejuízos à economia pública. Segundo o TRF, o vice-presidente entendeu que a liminar da 2ª Vara da Justiça Federal de Brasília não está afetando de maneira grave a economia do país, e que é possível mantê-la até que se julgue o mérito do processo.

O TRF informou, ainda, que as empresas podem recorrer da decisão do vice-presidente do órgão.