Trad e Barradas devem ser confirmados na direção da comissão do CPC

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Publicado quarta-feira, 31 de agosto de 2011 as 13:14, por: cdb

Começou há pouco a reunião da comissão especial que analisa o Código de Processo Civil (PL 8046/10). O colegiado elege hoje o presidente e os vice-presidentes, além da definir o relator.

A votação é secreta, mas deve formalizar o acordo feito na semana passada entre PT e PMDB para a indicação de Fábio Trad (PMDB-MS) para a presidência e de Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA) para a relatoria. Os eleitos para vice-presidentes da comissão especial devem ser os deputados Miro Teixeira (PDT-RJ), Vicente Arruda (PR-CE) e Sandra Rosado (PSB-RN). Quem coordena os trabalhos é Miro Teixeira, o veterano entre os membros da comissão.

Barradas Carneiro chegou a ser indicado para a presidência da comissão, mas não pôde assumir o posto por impasse regimental. Com o obstáculo regimental e a pressão do meio jurídico para a indicação de advogados para os cargos, PT e PMDB acordaram na inversão das indicações.

Acelerar tramitação
Elaborado por uma comissão de juristas e aprovado pelo Senado, o projeto busca acelerar a tramitação dos processos. O texto determina explicitamente que as partes têm direito à resolução de suas questões jurídicas em prazo razoável, em sintonia com o princípio da celeridade processual incluído na Constituição pela Reforma do Judiciário (Emenda Constitucional 45).

Para agilizar o processo civil, a proposta elimina formalidades, limita recursos, incentiva a jurisprudência e cria o incidente de resolução de demandas repetitivas, que vai permitir a aplicação de uma só decisão a várias causas semelhantes.

A proposta determina, por exemplo, que o julgamento das ações e dos recursos deve ser feito na ordem cronológica, para evitar que sejam beneficiados projetos mais simples em detrimento de causas mais complexas.

Além disso, as contestações e exceções – que são ações não relacionadas à questão jurídica, mas a atos processuais – passarão a ser analisadas ao final do processo, na apelação da sentença. Atualmente, para cada ato processual do juiz, cabe uma contestação, o que multiplica os volumes do processo desnecessariamente. Esse mecanismo de análise em preliminares é utilizado na justiça do trabalho.

O projeto também altera os prazos das ações, que passam a ser contados em dias úteis, e define no texto os honorários devidos nas causas entre particulares e naquelas contra a Fazenda Pública.

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Marcelo Westphalem