Trabalho análogo à escravidão em obras do Minha Casa

Arquivado em: Arquivo-CdB
Publicado terça-feira, 23 de outubro de 2012 as 08:58, por: cdb

Fiscais do Ministério Público do Trabalho (MPT) encontraram indícios de trabalho análogo à escravidão em uma obra do Minha Casa, Minha Vida em Penedo (AL). As vistorias foram realizadas em setembro nas obras de construção de 75 casas em um condomínio batizado com o nome da ex-primeira dama Marisa Letícia Lula da Silva.

As casas são destinadas a famílias com renda de zero a três salários mínimos – a faixa de renda mais baixa atendida pelo programa. O presidente da empresa responsável pelas obras, a Federação das Entidades Comunitárias e União de Lideranças do Brasil (FEULB), João Leite, afirmou que houve exagero na classificação da situação e que as pendências já foram regularizadas. Mas então, por que a denúncia?

Tem que fiscalizar, com Termos de Ajuste de Conduta (TAC) para o setor e para as empresas, e com punição individual para as empresas infratoras. No final, se a empresa não cumprir o TAC assinado com o Ministério Público do Trabalho (MPT), tem que descredenciá-la a empresa e proibir sua participação futura em obras públicas.

Mas, para alcançar maior efetividade no trabalho preventivo, o governo tem que chamar os sindicados patronais de cada setor envolvido em obras públicas a firmar compromissos de cumprimento da legislação trabalhista e respeito aos direitos trabalhistas.  

Condições em que os trabalhadores estavam são inaceitáveis

Entre os problemas apontados pelo MPT estavam falta de carteira assinada, pagamentos em atraso e feitos com vales, ausência de equipamentos de proteção, falta de água potável e moradia inadequada.

“O empregador cedeu, como alojamento, o interior de três unidades habitacionais ainda em construção”, afirma o relatório da vistoria. “Havia um nº insuficiente de camas (….). Parte dos empregados dormia em colchões depositados diretamente sobre o chão sujo (…). Os trabalhadores realizavam suas necessidades fisiológicas no mato”, informa texto da Procuradoria.

Em 13 de setembro, a empresa – que, segundo a Procuradoria do Trabalho, era reincidente – firmou um Termo de Ajustamento de Conduta(TAC) com o órgão. “O processo encontra-se para análise do cumprimento das cláusulas “, informou o Ministério Público.

O presidente da instituição responsável pelas obras, a FEULB (Federação das Entidades Comunitárias e União de Lideranças do Brasil), João Leite, afirmou que os trabalhadores eram registrados, e que apenas alguns terceirizados não tinham registro.

“Coincidiu de a vistoria ser no dia em que chegaram trabalhadores de Arapiraca para ficar uma semana. Estávamos ainda providenciando acomodação para esse pessoal”, disse.  Mas, essas acomodações não deveriam ter sido providenciadas antes da chegada dos trabalhadores? Ainda mais para uma instituição que já havia assinado o TAC com o Ministério Público do Trabalho?