Toffoli responde à oposição em sabatina no Senado para o STF

Arquivado em:
Publicado Quarta, 30 de Setembro de 2009 às 10:21, por: CdB

Ao iniciar sua exposição na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), nesta quarta-feira, o advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, garantiu que, caso seja aceito para integrar o Supremo Tribunal Federal (STF), irá respeitar e cumprir a Constituição com afinco. Ele fez uma análise sobre a questão do controle da constitucionalidade, lembrando que cabe à Suprema Corte a decisão final sobre questões referentes ao que é ou não constitucional – principalmente sobre os direitos e garantias individuais descritos na Constituição. Ele se manifestou contra a hipótese de um terceiro mandato para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e adiantou que poderá se considerar impedido de julgar o caso do ex-ativista político Cesare Battisti.

Toffoli lembrou que muitas vezes o Supremo tem que decidir sobre questões complexas em que os dois pólos em litígio têm direitos garantidos na Constituição. Este é caso, por exemplo, citou o advogado, do direito à privacidade e da liberdade de imprensa, ambos previstos na Carta Magna e que podem, em algum momento, estar em confronto.

O Brasil está conseguindo alcançar maior desenvolvimento porque entrou em uma era de respeito e garantia aos preceitos do Estado democrático de direito. A afirmação foi feita pelo advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, em apresentação durante sabatina na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Ele é candidato a uma vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Para Toffoli, a não ruptura das garantias constitucionais permitirá, cada vez mais, que o Brasil se desenvolva econômica e socialmente. Antes de encerrar sua exposição aos senadores da CCJ, o advogado prometeu agir, se integrar a Suprema Corte, com uma visão conciliadora, de harmonização e busca de soluções para problemas e não apenas para causas.

Toffoli disse, ainda, que não pretende atuar como advogado no STF, caso seu nome seja aprovado pelos senadores, para a Suprema Corte. Ele prometeu agir como "juiz togado", sem influências políticas em seus julgamento se chegar ao tribunal, apesar de ter advogado para o PT e ter sido indicado para o cargo pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

– Eu não atuarei no STF como advogado. Se eu for aprovado pelo STF, eu julgarei como juiz togado – afirmou.

Em resposta ao senador José Agripino Maia (DEM-RN) sobre sua posição no julgamento do pedido de extradição do ex-ativista italiano Cesare Battisti, em curso no STF, Toffoli sinalizou que poderá declarar-se impedido no caso – pois a a AGU emitiu parecer sobre o caso.

– Na hipótese de ser aprovado pelo STF, em uma situação hipotética de estar diante desse caso, analisarei condições processuais e legais que dizem direito a impedimento e suspeição que envolvem qualquer processo que vai a julgamento na Suprema Corte. Aquilo que está nas leis processuais, no regimento do STF, no que diz respeito a impedimento e suspeição, eu aplicarei – afirmou.

Toffoli afirmou, ainda, que seus compromissos no STF serão com a Constituição Federal e com a sua consciência.

– Não atuarei em nenhum processo em que tenha havido manifestação da AGU, não atuarei porque esses casos estarão por lei impedidos.

Embora tenha sinalizado que não pretende participar do julgamento, Toffoli lembrou que somente poderá definir seu comportamento sobre o caso Battisti caso seja aprovado para o STF.

– Não posso adiantar porque não sou ministro da Suprema Corte. Meu compromisso é que agirei como juiz. Esse compromisso assumo publicamente – disse.

Ação encerrada

Ministro do STF, Ricardo Lewandowski arquivou uma ação do juiz Eduardo Luiz Rocha Cubas contra a indicação do advogado-geral da União, José Antônio Dias Toffoli, para o cargo de ministro do STF (Supremo Tribunal Federal). Segundo a ação popular, o nome de Toffoli para exercer o cargo de ministro do STF violaria o princípio constitucional da separação dos Poderes, a vedação do exercício de atividade político-partidária aos magistrados e a exigência de notável saber jurídico para o exercício do cargo.

Antes do começo da fase de argüições ao candidato ao Supremo Tribunal Federal (STF), José Antonio Dias Toffoli, o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Demóstenes Torres (DEM-GO), cumprimentou e agradeceu a presença do ministro aposentado do STF Sepúlveda Pertence à sabatina de Toffoli.

Demóstenes falou de sua admiração a Sepúlveda Pertence, adjetivando-o como um estadista e um dos maiores homens públicos do país. Além de Pertence, a sala de reuniões da CCJ está repleta de autoridades do Judiciário.

Tags:
Edição digital

 

Utilizamos cookies e outras tecnologias. Ao continuar navegando você concorda com nossa política de privacidade.

Concordo