Toffoli desautoriza juiz paulista e revoga prisão de Paulo Bernardo

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Publicado quarta-feira, 29 de junho de 2016 as 13:33, por: cdb

Segundo a defesa de Paulo Bernardo, no pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-ministro sempre colaborou com as investigações da PF

 

Por Redação – de Brasília

 

Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli revogou a prisão do ex-ministro Paulo Bernardo, ao desautorizar a Justiça Federal de São Paulo na expedição de medidas cautelares. Ministro do Planejamento e das Comunicações ao longo dos governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, Paulo Bernardo permanecia encarcerado desde a última quinta-feira, durante a Operação Custo Brasil, da Polícia Federal (PF). As investigações complementam a Operação Lava Jato.

Paulo Bernardo será monitorado pela Polícia Federal, em prisão domiciliar
Paulo Bernardo será monitorado pela Polícia Federal, em prisão domiciliar

Segundo a decisão, Toffoli, houve “flagrante e constrangimento ilegal, passível de correção por habeas corpus de ofício, determina-se cautelarmente a revogação da prisão preventiva”. O ministro, ao revogar a prisão preventiva, determinou que a Justiça paulista avalie a aplicação de medidas alternativas, como uso de tornozeleira eletrônica.

Para o Ministério Público Federal (MPF), o ex-ministro está entre os principais beneficiados do esquema de corrupção que lesou milhares de funcionários públicos federais em cerca de R$ 100 milhões. A fraude era aplicada aos empréstimos consignados oferecidos aos servidores pela empresa Grupo Consist, contratada pelo Ministério do Planejamento na gestão de Paulo Bernardo para operar essa modalidade de crédito. A firma realizava cobranças superfaturadas e repassava 70% do seu faturamento para o PT e para políticos, segundo apurou a PF. A propina paga entre 2009 e 2015 teria chegado a cerca de R$ 100 milhões.

Segundo a defesa de Paulo Bernardo, no pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-ministro sempre colaborou com as investigações da PF. Os advogados tentam levar as investigações em curso na Justiça Federal de São Paulo para o STF. A defesa entende que a prisão de Bernardo é ilegal, os advogados negam que o ex-ministro tenha recebido propina do esquema de corrupção investigado no Ministério Planejamento.

“A suposta necessidade de localização dos valores repassados aos investigados não pode ser imputada ao reclamante Paulo Bernardo, que efetivamente nenhum centavo recebeu das pessoas mencionadas. Quando muito, é referido como beneficiário de despesas pagas por terceiros”, afirmou a defesa.

Para a defesa, os fatos são os mesmos apurados no inquérito ao qual a senadora responde no Supremo nas investigações da Operação Lava Jato, sob acusação de receber propina em sua campanha para o Senado em 2010.

“Embora não autorizada, a investigação atinge diretamente a senadora da República, porque, conforme afirmou a autoridade policial, não há como suprimir os trechos relacionados à Gleisi Hoffmann, sob pena de inviabilidade de produção da prova”, acrescentou a petição.

Operação Custo Brasil

De acordo com a investigação, o ex-ministro Paulo Bernardo recebia recursos de um esquema de fraudes no contrato para gestão de empréstimos consignados no Ministério do Planejamento.

Os serviços da Consist Software, contratada para gerir o crédito consignado de servidores públicos federais, eram custeados por uma cobrança de cerca de R$ 1 de cada um dos funcionários públicos que solicitavam o empréstimo. Desse montante, 70% eram desviados para empresas de fachada até chegar aos destinatários, entre eles o ex-ministro.

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