TJ deve intervir em 16 municípios da Paraíba

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Publicado Terça, 02 de Dezembro de 2003 às 07:27, por: CdB

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Plínio Leite Fontes, envia ao governador Cássio Cunha Lima, até esta quinta-feira, dia 4, o pedido de intervenção em 16 municípios, noticiou o Jornal da Paraíba.

-Ao aprovar as intervenções, o Pleno do TJ cumpriu apenas sua parte, conforme determinam as Constituições Federal e Estadual- comentou o desembargador.
   

 Na lista estão os municípios de Belém, Brejo dos Santos, Cuitegi, Jacaraú, Lagoa de Dentro, Riacho dos Cavalos, Serraria, Araçagi, Arara, Campo de Santana, Lagoa Seca, Pilõezinhos, Pirpirituba, Sapé, Solânea e Uiraúna.
    

O pedido de intervenção foi aprovado durante uma sessão extraordinária do Pleno do TJ, no dia 31 de outubro passado, e atendeu a uma denúncia do Ministério Público estadual. Durante a reunião, os desembargadores também deram um prazo, de até seis meses, para que outros 21 municípios formalizem acordos e paguem os precatórios que estão pendentes, a exemplo do que já ocorreu com Araruna, Santa Rita e Teixeira.
    

A prefeitura com maior número de precatórios a pagar é a de Guarabira. Além dela, estão na lista os municípios de Caiçara, Cuité, Guarabira, João Pessoa, Nova Olinda, Patos, Salgadinho e São Miguel de Taipu, que são administrados por prefeitos reeleitos.

 Já com prefeitos que foram eleitos em 2000, aparecem os municípios de Barra de Santa Rosa, Cubati, Duas Estradas, Gurjão, Juazeirinho, Mamanguape, Mari, Ouro Velho, Pilar, São José de Caiana, São José de Piranhas e São José do Bonfim. Também está na lista dos devedores de precatórios a Prefeitura de Bayeux, cujo prefeito foi afastado do cargo.

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