Tião Viana apresentará dia 17 relatório sobre a reforma da Previdência

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Publicado sexta-feira, 12 de setembro de 2003 as 10:44, por: cdb

O senador Tião Viana (PT-AC), relator da reforma da Previdência na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), informou que pretende apresentar seu parecer à proposta no dia 17, quarta-feira, a partir das 10h. Junto com assessores, Tião Viana vem examinando uma a uma as 234 emendas já apresentadas pelos senadores para mudar o projeto aprovado pelos deputados.

Antes do parecer, a CCJ ainda ouvirá, nos dias 15 e 16 (segunda e terça-feira), mais sindicalistas e o ministro da Previdência Social, Ricardo Berzoini, em audiência pública. A primeira audiência com sindicalistas e o ministro foi realizada na quarta-feira (10), numa reunião que durou quase 9 horas, tendo terminado à 1h da madrugada desta quinta-feira (11).

Apesar de já ter manifestado em entrevista à imprensa estar convicto de que o projeto aprovado pelos deputados “é o melhor para o país”, Tião Viana admitiu na noite de quarta-feira (10) que tem recebido “muitos argumentos favoráveis” à mudança no sistema de subtetos salariais aprovados pela Câmara. Os deputados votaram três subtetos de salários e aposentadorias para os estados – um para cada poder. De qualquer forma, ele acha difícil instituir apenas um subteto válido para todos os estados, pois cada estado tem uma situação econômica diferente.

O PFL apresentou emenda criando o subteto único para os estados, que seria de 90,25% do salário de um ministro do Supremo Tribunal. Na prática, isso significa que o subteto estadual ficaria em torno de R$ 15.600.

Assim que Tião Viana apresentar seu parecer, o presidente da CCJ, senador Edison Lobão (PFL-MA), poderá conceder um prazo para que os senadores examinem o relatório. Lobão quer terminar a votação da reforma na CCJ até o final deste mês, remetendo a proposta de mudança constitucional ao exame do Plenário – onde ela terá de passar por dois turnos de votação.