Texto da reforma da previdência é modificado para garantir benefícios de senadores

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Publicado quinta-feira, 4 de dezembro de 2003 as 09:32, por: cdb

Ao redigir o texto da Reforma da Previdência para acabar com os marajás do serviço público, os senadores tomaram a precaução de garantir as próprias vantagens salariais.

O texto do teto – criado para evitar que qualquer servidor ganhe mais que os R$ 17 mil pagos a um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) – abre a brecha para manter os chamados ”penduricalhos” nos proventos dos parlamentares.

O texto oficial da PEC paralela – a segunda proposta de emenda constitucional (PEC) que muda as regras do sistema previdenciário – apresentado ontem, em reunião dos líderes partidários no Senado, muda o inciso XI do artigo 37 da Constituição. A nova redação suprimiu a expressão ”ou de qualquer outra natureza”, justamente para garantir que ultrapassem o valor do teto verbas como auxílio-moradia (R$ 3 mil) e indenizatória de R$ 9 mil para manter um gabinete no estado de origem.

O assunto tem sido tratado com reservas nas discussões na reforma e só veio a público a partir da denúncia do senador Jefferson Péres (PDT-AM). No dia da votação da PEC original da reforma, na quarta-feira da semana passada, Péres foi à tribuna do Senado reclamar da decisão dos parlamentares de mudar a reforma em causa própria.

-Minha popularidade caiu muito hoje- ironizou pouco depois do discurso.

Segundo ele, muitos colegas não abrem mão da mudança. ”Tem senador que é capaz de derrubar toda a reforma se isso não passar”.

No mesmo dia, o relator da reforma, Tião Viana (PT-AC), garantiu que o texto criticado por Péres era experimental, não seria a redação definitiva do projeto. Ontem, depois de apresentado o texto oficial da PEC paralela, a explicação do senador continuou sendo a mesma.

-A redação irá garantir os limites éticos- assegurou Viana.

O petista promete para esta quinta-feira, durante a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para tratar do projeto, um novo texto para a reforma, mas Péres duvida que a alteração seja feita. ”Isso vai acabar sendo aprovado”, prevê.

O certo é que o texto até agora garante as vantagens dos congressistas. A estimativa de Péres é de que chegue a R$ 30 mil o valor dos benefícios que estarão fora do teto e engordam o salário de R$ 12.720 dos deputados e senadores. O dinheiro paga o auxílio-moradia e a verba indenizatória, além de gastos com passagens aéreas, telefone e despesas postais. Tudo está garantido com a nova redação.

-Fica difícil para o Senado justificar isso no momento em que se tira direitos dos servidores-diz Péres.

O argumento dos defensores da proposta é o de que os congressistas sem fortuna pessoal não teriam condições de sustentar o mandato, sem a ajuda das verbas extras. Além disso, a regra garante os ”acessórios” incorporados também à remuneração de servidores do Itamaraty, das Forças Armadas e do Judiciário, especialmente o auxílio-moradia.

Foi por esse argumento que o líder do PFL no Senado, José Agripino (RN), diz ter sido seduzido.

-O líder (Aloizio) Mercadante (PT-SP) me explicou que há um prejuízo, não só para os parlamentares, para outras carreiras- justifica o pefelista.

-Não podemos mutilar os três Poderes. Não estamos criando nada, apenas preservando o que já existe- justifica.