Teto do ICMS deve ser 25% para atender empresários

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Publicado terça-feira, 2 de setembro de 2003 as 14:50, por: cdb

O governo deve atender parte das reivindicações do empresariado para viabilizar a votação da reforma tributária. Entre os principais pontos acertados está a fixação de um teto de 25% para a alíquota de ICMS e a prorrogação da CPMF por quatro anos.

Esses itens foram discutidos nesta manhã entre um grupo de empresários e a comissão de deputados encarregada de negociar a reforma. Após a reunião, deputados e empresários sinalizaram que o entendimento entre eles está mais fácil de ser conseguido do que com os governadores.

Ontem, uma reunião entre a comissão de deputados e os governadores terminou sem que houvesse decisão. “A base de entendimento se ampliou, acho que avançamos muito nesta manhã. Conseguimos, principalmente, fechar as portas que estavam abertas para um possível aumento de carga tributária e fixar um alíquota máxima para o ICMS”, disse Armando Monteiro Neto, presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Conforme o relator da proposta, deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), a alíquota máxima de ICMS deve ser fixada em 25%. A média das alíquotas giraria em torno de 18%.

Pelo texto aprovado na comissão especial da Câmara, a legislação do ICMS é unificada com a reforma e a decisão sobre as futuras alíquotas ficará com o Senado, enquanto os produtos serão definidos por órgão colegiado representativo dos Estados (um novo Confaz). “Tenho certeza que estamos caminhando para um desfecho a curto prazo. Todos os pontos têm que ter a aprovação dos partidos, mas acredito que será possível alcançar esse entendimento até amanhã”, disse o relator.

Pela manhã, o ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, esteve no Congresso e reafirmou que o governo quer votar o primeiro turno da reforma no plenário da Câmara amanhã, com ou sem acordo. Segundo Virgílio, isso não significa, entretanto, que o governo tente utilizar o chamado “rolo compressor” para conseguir votar a emenda. “Se fosse rolo compressor, não haveria tantas negociações”, disse ele.

De acordo com o deputado Paulo Bernardo (PR), vice-líder do PT e membro da comissão da reforma tributária, um dos pontos que favoreceram o entendimento com os empresários foi a revogação de medida provisória que trancava a pauta da Câmara a partir de hoje. A MP remanejava cargos da Agência Nacional de Águas.
Com a revogação, a Câmara fica livre para iniciar as discussões sobre a reforma ainda nesta tarde. Os empresários entenderam a atitude como uma sinalização de que há predisposição do governo para a votação.

Conforme Paulo Bernardo, outros pontos reivindicados pelos empresários ainda têm que ser discutidos com o governo, mas não são fundamentais para a construção do texto final. Eles querem acabar com a progressividade do ITBI (Imposto sobre Transferência de Bens Imóveis) e pedem que o imposto sobre heranças possa ser progressivo, mas não obrigatoriamente.