Telemar leva para o STJ conflito sobre tarifas de telefone

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Publicado sexta-feira, 4 de julho de 2003 as 19:42, por: cdb

A Telemar entrou nesta sexta-feira com ação no Superior Tribunal de Justiça (STJ), pedindo que apenas um juiz decida sobre as questões relativas aos aumentos das tarifas de telefonia fixa, alegando conflito de competência. Há vários juízes tomando decisões sobre o tema.

O presidente do STJ, ministro Nilson Naves, está convencido de que é necessário reunir em apenas um juízo todas as ações que houver na Justiça sobre o assunto.

– Convém reunir os feitos sob uma única condução, de modo a uniformizar a orientação sobre o assunto e evitar decisões contraditórias – disse o presidente do STJ, que participou de audiência com o presidente da Telemar, Ronaldo Iabrudi, nesta sexta.

Para as operadoras, a iniciativa é favorável, porque elimina a necessidade de terem que derrubar diferentes liminares.

O presidente do STJ decidiu solicitar informações a juízes no Rio antes de definir a sentença sobre a ação de Conflito de Competência.

Naves também enviou ofícios aos presidentes dos cinco tribunais federais para ter informações sobre ações em tramitação referentes ao aumento das tarifas fixas. Os tribunais têm até a próxima sexta-feira para fornecer as informações solicitadas pelo STJ.

De acordo com os argumentos da ação da Telemar, apenas no Rio de Janeiro há três juízes com ações movidas contra o reajuste das tarifas de telefonia fixa autorizado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) na semana passada.

Nem todos deram suas sentenças, mas a Telemar quer saber de quem é efetivamente a competência do caso.

No domingo, o juiz de plantão da 4a vara empresarial no Rio decidiu pela não aplicação do reajuste. A decisão foi mantida pelo desembargador Antônio Siqueira, da 5a câmara cível, na quarta-feira, após recurso da Telemar. A empresa também solicita ao STJ a suspensão dessa liminar.