TCU entrega ao Congresso lista com obras irregulares

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Publicado terça-feira, 21 de setembro de 2004 as 11:57, por: cdb

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Valmir Campelo, entrega nesta terça-feira ao presidente do Congresso Nacional, senador José Sarney, uma relação com 70 obras que apresentam indícios de irregularidades graves.

Essas obras poderão ter seus recursos bloqueados pela Comissão Mista do Orçamento no projeto de Lei Orçamentária para 2005. De 420 obras públicas fiscalizadas pelo TCU em todo o território nacional, envolvendo recursos de R$ 20 bilhões, valor que representa 90% do previsto para investimento no setor, 70 apresentaram algum tipo de irregularidade.

A maior parte das obras, com erros em contratos que envolvem desde superfaturamento até desvio de recursos, está na área de transportes. A entrega do relatório será às 16h, na presidência do Senado Federal.

Fiscalização precária

O deputado Eliseu Resende (PFL-MG), que foi ministro dos Transportes, explica que as irregularidades no setor são mais comuns em razão do grande volume de investimentos feitos pelo Governo na área de infra-estrutura. Além disso, o parlamentar lembra que a fiscalização do Departamento Nacional de Infra-Estrutura em Transportes, que cuida do setor, é precária.

– É um ministério setorial executivo, responsável por grande parte dos investimentos públicos da União. As obras do Departamento Nacional de Infra-Estrutura em Transporte se espalham por todo o território nacional e envolvem a manutenção de rodovias, restauração de pavimentos, construção e pavimentação de estradas novas e a duplicação de estradas – disse.

O deputado lembrou ainda que o órgão investe de R$ 2 bilhões a R$ 3 bilhões por ano, por exercício orçamentário, e tem um grande volume de contratos.

Combate ao desperdício

Eliseu Resende informou que está conversando com governadores e até com integrantes do Executivo para evitar o desperdício do dinheiro público e a descontinuação de obras em um setor tão importante como o de transportes. Ele vai sugerir que a União faça o repasse integral dos recursos da Contribuição sobre Intervenção de Domínio Econômico (Cide) para os estados que têm mais condições de fiscalizar as rodovias.

LDO

De acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o TCU deve informar ao Congresso Nacional, até setembro de cada ano, as obras públicas com indícios de irregularidades graves. Assim o Congresso, ao votar a lei orçamentária para o ano seguinte, pode estabelecer as obras que deverão ter recursos bloqueados até que os problemas apontados pelo relatório sejam resolvidos.