TCU condena ex-presidente do TRT de Roraima

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Publicado quarta-feira, 12 de dezembro de 2001 as 02:16, por: cdb

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou hoje a ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Rondônia Rosa Maria Nascimento Silva e a Construtora da Amazônia (Cota) a devolverem mais de R$ 1 milhão que teriam sido desviados da construção do edifício-sede do órgão, e da reforma do prédio das varas trabalhistas. A juíza e a Cota terão de pagar ainda uma multa individual de R$ 100 mil. O TCU também determinou o bloqueio, por um ano, dos bens da ex-presidente do TRT e da construtora, com o objetivo de garantir o ressarcimento dos recursos. Além disso, os ministros decidiram proibir Rosa de exercer por oito anos cargo em comissão ou função de confiança na administração pública.

Os ministros do TCU tomaram a decisão depois de analisarem dois processos. O primeiro investigou a locação de equipamentos, ferramentas e carros por seis meses, mas que teriam sido usados na obra por apenas 38 dias, o que teria provocado um dano de R$ 255 mil aos cofres públicos, de acordo com o tribunal. A segunda ação tratou da repactuação do valor do contrato com a empresa, com o uso de um critério de reajuste em desacordo com as normas legais para conversão em real. Isso teria ocasionado um prejuízo de R$ 896,3 mil, segundo o TCU.

Relator do processo, o ministro Walton Alencar Rodrigues classificou as condutas como delituosas e graves. Ele sugeriu que sejam encaminhadas cópias do processo ao Ministério Público (MP) e ao Tribunal Superior do Trabalho (TST). A decisão do TCU sobre o TRT de Rondônia ocorreu menos de uma semana depois de o órgão confirmar a condenação dos responsáveis pelo desvio de verbas da obra do Fórum Trabalhista de São Paulo a devolverem R$ 196,7 milhões ao erário.