Taxa de luz começa a ser cobrada em SP nas contas deste mês

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Publicado sexta-feira, 2 de maio de 2003 as 15:41, por: cdb

As contas de luz deste mês chegarão para os paulistanos com a cobrança de mais um imposto criado na gestão Marta Suplicy (PT): a Contribuição para Custeio de Serviço de Iluminação Pública, mais conhecida como taxa da luz.

As primeiras contas com a taxa de luz serão emitidas nesta sexta-feira com vencimento a partir do dia 14. Os clientes com contas com vencimento até o dia 10, no entanto, só pagarão a primeira parcela da taxa no próximo mês, pois tiveram suas contas emitidas antes de 1o de maio, quando entrou em vigor a contribuição.

A taxa foi aprovada no fim de 2002 pela Câmara Municipal e sancionada pela Prefeitura de São Paulo. Consumidores residenciais pagarão R$ 3,5 por mês. Os não-residenciais, R$ 11. Os reajustes serão anuais, seguindo o índice determinado pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) para a tarifa de energia pública.

Os contribuintes vinculados às unidades classificadas como “tarifa social de baixa renda” – com consumo de até 80 kilowatss/hora por mês – ficarão isentas da cobrança. Segundo a Eletropaulo, cerca de 300 mil dos mais de 4 milhões de clientes da capital se enquadram nesta faixa de consumo.

A Eletropaulo será a responsável pela cobrança e recolhimento da taxa, que será repassada ao Fundo Municipal de Iluminação Pública (Fundip), vinculado a Secretaria de Infra-Estrutura Urbana (Siurb).

Segundo a prefeitura, a taxa irá custear a iluminação pública, instalação, manutenção e expansão da rede municipal. A previsão de arrecadação anual é de R$ 180 milhões. De acordo com a Siurb, o custo total da rede é de R$ 200 milhões, entre manutenção de postes e consumo de energia elétrica. O déficit atual da cidade é 17 mil postes de luz.

Não será possível pagar a conta de luz sem quitar a taxa, que já virá incluída no valor total da conta.