Suspensa licitação para computadores em escolas

Arquivado em: Arquivo-CdB
Publicado sexta-feira, 14 de dezembro de 2001 as 19:54, por: cdb

O Tribunal de Contas da União suspendeu, provisoriamente, a licitação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para instalar 290 mil computadores em escolas públicas e bibliotecas a partir do ano que vem, que deverá custar R$ 1,5 bilhão. O voto do ministro Iram Saraiva, que relatou o processo, aponta “fortes indícios de que a licitação está eivada de vícios que, se confirmados, poderão resultar na aplicação, de forma antieconômica e ilegal, dos recursos do Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust), o que provavelmente causará prejuízos irreversíveis à administração”.

O Fust é formado pelo recolhimento de 1% do faturamento das empresas do setor de telecomunicações. Foi criado para ampliar o alcance dos serviços do setor, como é o caso de acesso à Internet aos alunos das escolas públicas. A denúncia de irregularidades na licitação foi feita ao TCU pelo deputado Sérgio Miranda (PCdoB-MG). A principal delas, segundo o parecer aprovado pelo tribunal, é a aquisição direcionada dos programas de computador que serão utilizados nos terminais das escolas públicas para acessar a Internet. De acordo com as regras do edital, as escolas terão que usar os programas da Microsoft.

Mas há outras irregularidades, como desobediência à lei de licitações, participação de apenas seis empresas da concorrência – as concessionárias de telefonia fixa – e utilização dos recursos do Fust para cobrir despesas que deveriam ser custeadas pelas empresas. O TCU decidiu pedir esclarecimentos sobre todos os itens da licitação em que considerou haver indícios de irregularidades.