A Prefeitura de Salvador realizou entre esta quarta e sexta-feira (7 a 9) uma operação integradapelo ordenamento do bairro de Brotas. A fiscalização feita pelaSuperintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom)em pontos comerciais da região, resultou em dois autos de infração por nãoapresentação de licença, e 20 notificações por irregularidades relativas aalvará, publicidade e obstrução de calçadas. Também foram realizadas duas apreensõesde cavaletes instalados em passeios, e uma notificação para que um bar nãodesenvolva atividade sonora.
Os trabalhos envolveram a participação de servidores da Guarda Municipal,Superintendência de Trânsito e Transporte (Transalvador), Secretaria Municipalde Serviços Públicos e Prevenção à Violência (Sesp), Empresa de Limpeza Urbana(Limpurb) e Secretaria Municipal da Saúde (SMS), com o Centro de Controle deZoonoses (CCZ). As ações também contaram com o apoio de equipes da Embasa,Coelba e 26ª Companhia Independente da Polícia Militar.
Boca do Rio - Nesta sexta-feira (9), fiscais daautarquia emitiram três autos de infração à proprietária de uma escolaparticular na Rua Simões Filho, na Boca do Rio. A dona da instituição de ensinodesrespeitou a determinação do órgão de manter uma obra de ampliação paralisadaaté que houvesse a regularização, chegando a concluir os serviços sem a devidalicença da Prefeitura de Salvador.
O Art. 16 do Código de Obras do Município de Salvador (Lei nº 3.903/88)estabelece que "toda e qualquer obra, particular ou pública, só poderá seriniciada após licenciada ou autorizada pela Prefeitura, que expedirá orespectivo alvará, observadas as prescrições desta Lei e da Legislação deOrdenamento do Uso e da Ocupação do Solo do Município de Salvador".