Sucom exige laudo técnico sobre estado geral de 85 imóveis na Graça

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Publicado quarta-feira, 18 de abril de 2012 as 14:06, por: cdb

A Superintendência de Controlee Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom) realizou uma operação, nobairro da Graça, a fim de verificar a manutenção predial das edificações dobairro. Os fiscais da autarquia emitiram 85 notificações, para que osresponsáveis apresentem relatório, ou laudo de vistoria técnica dos imóveis,elaborado por profissional habilitado pelo Conselho Regional de Engenharia,Arquitetura e Agronomia (Crea), conforme norma da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

 

O laudo deve ser acompanhado deuma via da respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). O documentodeverá conter a descrição detalhada do estado geral da edificação, ou dosequipamentos; pontos sujeitos a recuperação, reforma, restauro, manutenção esubstituição; medidas saneadoras a serem adotadas e suas respectivasmetodologias; e os prazos para conclusão dessas medidas.

 

A ação foi focada em hidrantes,sistemas de incêndio, extintores, saídas de emergência, estruturas, para-raiose elevadores. Os notificados têm 30 dias para apresentar a documentação. Caso adeterminação não seja atendida, ou não haja pedido para a prorrogação do prazo,os mesmo estarão sujeitos a penalidades e procedimentos administrativosprevistos na Lei Municipal nº 5.503/99.

 

Comércio – Nomesmo período, a Sucom também fiscalizou imóveis localizados no entorno doMercado Modelo e Elevador Lacerda. Os agentes do órgão emitiram 25 notificaçõessolicitando melhorias na fachada das estruturas. Os responsáveis têm 30 diaspara cumprir as medidas.