Sucom embarga obras irregulares nas regiões do Rio Vermelho e Jardim Cruzeiro

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Publicado quarta-feira, 29 de fevereiro de 2012 as 13:22, por: cdb

A Superintendência de Controlee Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom) embargou nesta quarta-feira(29) três obras irregulares, duas delas no bairro de Jardim Cruzeiro (CidadeBaixa), e uma no Rio Vermelho.

 

Nas ruas Ebenezer Cavalcante eOctávio Mangabeira, no Jardim Cruzeiro, imóveis residenciais vinham sendoerguidos sem a licença da Prefeitura Municipal. Já na rua Euclides de Matos, noRio Vermelho, os técnicos do órgão embargaram a terceira obra, onde doispavimentos estavam sendo construídos sem alvará em cima de uma loja que realizaserviços automotivos.

 

Os responsáveis pelas trêsintervenções também receberam notificação determinando a paralisação dostrabalhos até que as pendências fiscais sejam sanadas. Se os embargos não foremcumpridos, a Sucom interditará as obras.

 

O Art. 16 do Código de Obras doMunicípio de Salvador (Lei nº 3.903/88) estabelece que “toda e qualquer obra,particular ou pública, só poderá ser iniciada após licenciada ou autorizadapela Prefeitura, que expedirá o respectivo alvará, observadas as prescriçõesdesta Lei e da Legislação de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo doMunicípio de Salvador”.