Subprefeitura Jaçanã/Tremembé disponibiliza cartilha sobre a nova Lei das Calçadas
A Praça de Atendimento da Subprefeitura Jaçanã/Tremembé disponibiliza aos moradores da região uma cartilha com todas as orientações sobre o assunto. No material, é possível encontrar várias explicações sobre o passeio, como por exemplo, o tamanho, a legislação, as esquinas, as faixas e a vegetação.
Obter informações sobre a nova Lei das Calçadas ficou mais fácil. A Praça de Atendimento da Subprefeitura Jaçanã/Tremembé disponibiliza, a partir de agora, aos moradores da região uma cartilha com todas as orientações sobre o assunto. No material, é possível encontrar várias explicações sobre o passeio, como por exemplo, o tamanho, a legislação, as esquinas, as faixas, a vegetação, entre outras. O objetivo é adequar as calçadas em toda cidade de São Paulo.
As regras estabelecem que a responsabilidade pela construção, conservação, reforma e manutenção das calçadas, que antes era apenas do proprietário do imóvel, cabe agora também ao usuário (locatário) do local, seja ele comercial ou residencial.
Outra novidade da legislação é a definição de largura mínima de 1,20 metro para a passagem de pedestres em calçadas (antes se fixava 0,90 metro). As Subprefeituras avaliam os casos específicos de necessidade de mudanças em vias já existentes.
O desrespeito à nova legislação é passível de multa no valor de R$ 300 (trezentos reais) por metro linear. Em 2012, as Subprefeituras aplicaram 1.625 multas em calçadas com problemas de conservação.
Todo o material já está disponível também no site http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/subprefeituras/calcadas/
Para ajudar a esclarecer as dúvidas da população com relação à lei, a Prefeitura criou também o Disk-Calçadas, um programa que treinou 200 funcionários do serviço de Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC), facilmente acessível através do telefone 156.
Serviço
Subprefeitura Jaçanã/Tremembé – Praça de Atendimento
Avenida Luis Stamatis, 300 – Jaçanã
Horário de atendimento: das 8h às 17h