STJ pretende acabar com confusão dos reajustes das tarifas telefônicas

Arquivado em: Arquivo-CdB
Publicado sexta-feira, 4 de julho de 2003 as 20:54, por: cdb

O presidente do Tribunal Superior de Justiça (STJ), Nilson Naves, determinou, há pouco, que todas as informações sobre decisões judiciais e liminares concedidas sobre o reajuste das tarifas de telefonia fixa sejam encaminhadas para o Tribunal dentro de 5 dias a contar da próxima segunda-feira.

A determinação é uma resposta ao processo de Conflito de Competências encaminhado ao STJ nesta sexta-feira pelo presidente da Telemar, Ronaldo Labrudi.

A partir dessas informações, o ministro pretende elaborar uma decisão única e finalmente terminar com a polêmica envolvendo o reajuste das tarifas.

– A moldura dos fatos desenha uma profusão de decisões de âmbito nacional acerca dessa questão, proferidas ora pela justiça local ora pela federal. Convém por isso, reunir os feitos sob uma única condução de modo a uniformizar a orientação sobre o assunto e evitar decisões contraditórias – explicou o ministro.