STJ nega recurso a Roriz

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Publicado Quarta, 14 de Maio de 2003 às 06:20, por: CdB

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral, em decisão unânime, rejeitou, na noite desta terça-feira, o recurso ajuizado pelos advogados do governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz, no processo que pede a cassação de seu mandato. Ele foi denunciado pelo Ministério Público Eleitoral do DF e pelo PT por suposto abuso de poder econômico na campanha de 2002, em que foi reeleito para o cargo. Os ministros seguiram o voto do relator Carlos Velloso que considerou que, ao contrário do que alegou o governador, não há nada para esclarecer a respeito do julgamento anterior no qual, o TSE assegurou a acusação a anexação de provas documentais já existentes, e a defesa a produção de contraprovas na ação. Segundo o ministro Velloso, a apresentação de embargos não se justifica, já que na leitura do acórdão fica claro que a defesa de Roriz não poderá apresentar provas testemunhais. Ele esclareceu ainda que a admissão das provas documentais foi feita com base na jurisprudência do Tribunal.

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