STJ nega recurso a brasileira retida em aeroporto

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Publicado quinta-feira, 28 de agosto de 2003 as 10:25, por: cdb

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso de Vera Lúcia dos Santos contra o Reino da Espanha e a Vasp. Ela foi retida no Aeroporto de Barcelona e forçada a voltar ao Brasil. De acordo com o ministro Cesar Asfor Rocha, relator do recurso, a Justiça brasileira não tem competência “para processar e julgar ação indenizatória de fato ocorrido fora de seu território”.

Como prêmio pela conclusão do segundo grau de escolaridade, Vera Lúcia dos Santos ganhou de sua mãe uma viagem para Portugal, país de origem de sua mãe. O vôo previa uma rápida escala na Espanha para, então, prosseguir para Portugal. No entanto, a viagem teve fim no território espanhol.

Vera Lúcia dos Santos foi retida no Aeroporto de Barcelona pelas autoridades alfandegárias e, mesmo com o contato de sua família em Portugal, ela foi encaminhada de volta ao Brasil, sem explicações das autoridades espanholas. A bagagem de Vera Lúcia dos Santos, que foi direto para Portugal, chegou ao Brasil uma semana depois do episódio.

Indignada com a situação, Vera Lúcia entrou com uma ação exigindo do Reino da Espanha e da Vasp uma indenização por danos materiais e morais.